LIMITE A PESQUISAS ELEITORAIS SERÁ EXAMINADO PELA CCJ



Os institutos de pesquisa de opinião pública poderão ser obrigados, em anos eleitorais, a escolher se atenderão encomendas dos meios de comunicação ou de candidatos e partidos políticos. Projeto apresentado pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE) proíbe essas entidades de prestar serviços simultaneamente aos dois tipos de clientes, para evitar eventual influência de partes interessadas nos resultados das pesquisas.

"Parece-me evidente que a vinculação da empresa, mediante contrato, a um cliente que é parte interessada no processo - o candidato - implica a assunção de um dos partidos em jogo", diz Machado na justificativa de seu projeto, que tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). "Essa posição é incompatível com a perspectiva necessariamente isenta de quem trabalha para uma empresa de comunicação", sustenta.

Machado considera insuficiente a atual regulamentação legal da realização e da divulgação de pesquisas eleitorais. E afirma que seu projeto pretende limitar o que considera uso indevido das pesquisas na formação da vontade do eleitor. Os contratos feitos pelas empresas com candidatos e meios de comunicação, observa o senador, muitas vezes acabam colocando sob suspeita os resultados dos levantamentos eleitorais.

A regulamentação das pesquisas, afirma ainda Sérgio Machado, torna-se mais importante à medida em que elas têm cada vez maior influência sobre os próprios resultados das eleições. "As pesquisas anunciariam profecias com capacidade de auto-realização e constituiriam uma seleção primeira, um turno eleitoral zero, prévio à eleição", critica.

04/12/2000

Agência Senado


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