Sibá defende veto de Lula a FGTS de empregados domésticos
O senador Sibá Machado (PT-AC) defendeu nesta quinta-feira (20) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos direitos de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos e à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, aprovados pelo Congresso Nacional. Segundo o senador, é indiscutível que os benefícios vetados melhorariam a vida desses trabalhadores, mas seria preciso antes que os empregadores encontrassem uma fonte de recursos para custeá-los.
Sibá lembrou que a categoria profissional reúne 6,4 milhões de pessoas no Brasil e que esse tipo de trabalho é injustiçado. Ele disse que quando não dá certo o convívio do empregado com a família que o contrata, "o profissional é muito mal tratado".
- É sabido que na maioria das famílias com renda de R$ 2 mil já é contratado um empregado doméstico. Quando o empregado consome alguma coisa, uma pasta de dente ou até mesmo um prato de comida, é descontado do seu salário - afirmou.
Para Sibá, a medida provisória (MP) 284/06, encaminhada pelo presidente da República ao Congresso após os vetos, fecha um "ciclo virtuoso", pois corrige as "distorções" aprovadas pelos parlamentares. O senador sugeriu que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) assuma a tarefa de organizar a categoria de empregados domésticos, pois esta "é desprovida de uma associação, de um sindicato".
O senador quer que a CUT ofereça qualificação profissional, fiscalize a relação dos empregados com as famílias, assistência social na área de creches e escolas, melhore os serviços médicos e preste assistência sócio-jurídica. Esse, de acordo com Sibá, seria o segundo passo após a MP 284/06.20/07/2006
Agência Senado
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