Lindbergh propõe lista fechada para escolha de integrantes do Parlasul
A primeira experiência dos eleitores brasileiros com a votação em listas fechadas, uma das opções em estudo na análise da reforma política, poderá ocorrer em 2012, nas eleições para o Parlamento do Mercosul (Parlasul). A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 126/11, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que se encontra na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
A proposta - que ainda será examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) - estabelece que 48 das 75 vagas a que o Brasil terá direito no parlamento regional, serão preenchidas por meio do sistema proporcional, com a utilização de listas preordenadas de candidatos. Essas listas serão encabeçadas por candidatos considerados prioritários pelos partidos ou coligações partidárias. E os estados mais populosos contarão com maior número de representantes. São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, contarão com seis e cinco parlamentares, respectivamente.
- O voto em lista fechada é uma inovação que permite o financiamento público dessas eleições. Aliás, com a aprovação do projeto será feita a primeira experiência de voto em lista no país - ressalta Lindbergh na justificação de sua proposta.
Os demais 27 candidatos serão escolhidos, ainda segundo o projeto, por meio de eleições majoritárias em cada unidade da federação. Ou seja, haverá pelo menos um representante de cada estado no parlamento regional, além de um representante do Distrito Federal. Esta foi a forma encontrada pelo senador para envolver todas as unidades da federação no processo de escolha dos representantes brasileiros.
Até o final do ano passado, o Brasil foi representado no Parlasul por 18 parlamentares, dos quais nove deputados e nove senadores. Os três outros países do bloco - Argentina, Paraguai e Uruguai - também contavam com bancadas de 18 parlamentares, sendo que o Paraguai foi o único, até o momento, a promover eleições diretas para seus representantes no parlamento regional.
A partir deste ano, começará nova etapa da implantação do Parlasul, quando os países mais populosos, Argentina e Brasil, começarão a ter mais parlamentares do que os dois menores, Paraguai e Uruguai. Enquanto estes dois permanecerão com 18 parlamentares cada, a Argentina contará com 26 representantes, e o Brasil por 37. Todos indicados entre parlamentares no exercício de seus mandatos. Após as eleições diretas, os argentinos contarão com 43 parlamentares, enquanto os brasileiros ficarão com 75.
Ainda não há data prevista para as eleições no Brasil, que poderão ocorrer juntamente com as eleições municipais de 2012 ou paralelamente às eleições nacionais de 2014, quando serão escolhidos novos deputados federais e senadores. O projeto de Lindbergh indica a realização de eleições em 2012, mas, para isso, as novas regras deverão converter-se em lei até o início de outubro deste ano. Outro projeto sobre o mesmo tema está tramitando na Câmara dos Deputados. O projeto tem como relator o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlasul, que optou pela escolha dos representantes brasileiros no parlamento regional apenas por meio de listas fechadas nacionais.31/03/2011
Agência Senado
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