Parlasul aguarda escolha de representantes brasileiros para retomar trabalhos
O Ano Legislativo começa com dois desafios na área internacional: a indicação dos novos integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a aprovação das regras para a eleição direta dos futuros representantes brasileiros no órgão legislativo regional. O primeiro deles é mais urgente, já que os mandatos dos antigos membros da representação nacional expiraram em 31 de dezembro de 2010.
A Resolução nº 1/2007 do Congresso Nacional, que disciplina a Representação Brasileira no Parlasul, estabelece que ela compõe-se de nove deputados e nove senadores, além de igual número de suplentes, que devem ser designados pelo presidente do Congresso. A mesma resolução estabeleceu o fim da vigência dos mandatos que se encontravam em vigor no final do ano passado.
Ocorre que acordo político firmado pelos integrantes do Parlasul no final de 2010 indica o início, já a partir de 2011, da ampliação das bancadas dos países mais populosos do Mercosul, Argentina e Brasil. Segundo o acordo, a Argentina passa a ser representada neste ano por 26 parlamentares e o Brasil, por 37. Paraguai e Uruguai mantêm seus atuais 18 parlamentares por país. Este seria o primeiro passo para a implantação completa do regime de proporcionalidade. Após a realização de eleições diretas, a Argentina passará a ter 43 parlamentares e o Brasil, 75.
Representações nacionais no Parlamento do Mercosul | |||
País | Nº de representantes até agora | Nº de representantes a partir de 2011 | Nº de representantes a partir das eleições diretas* |
Brasil | 18 | 37 | 75 |
Argentina | 18 | 26 | 43 |
Uruguai | 18 | 18 | 18 |
| Paraguai | 18 | 18 | 18 |
* A Argentina deverá fazer eleição direta para escolher seus representantes no Parlasul no final deste ano. O Brasil poderá fazê-la em 2012 ou 2014. O Uruguai ainda não tem data prevista para fazer eleições diretas. | |||
Para adaptar-se a esse acordo que aumenta de 18 para 37 o número de representantes brasileiros e para preencher o vácuo aberto com o final dos mandatos dos antigos integrantes da representação, a Resolução nº 1/2007 deverá ser atualizada. Isto só poderá ocorrer por meio da aprovação, pelo Congresso Nacional, de um outro projeto de resolução, que incorpore o conteúdo do acordo e permita a indicação dos novos deputados e senadores que representarão o Brasil em Montevidéu, sede do Parlasul.
Não existe, contudo,sessão do Congresso prevista para os próximos dias. E, enquanto não se realizarem as indicações dos novos integrantes da representação, não poderá ocorrer nenhuma sessão do Parlasul, uma vez que devem estar presentes todas as delegações nacionais, para que uma sessão se realize. A primeira sessão do parlamento deveria ocorrer ainda em fevereiro, mas pode ser adiada até a aprovação de uma nova resolução pelo Legislativo brasileiro.
Eleições
Os mandatos dos novos integrantes da Representação Brasileira a serem indicados pelo Congresso Nacional durarão até o momento das eleições diretas para a escolha dos parlamentares brasileiros no órgão legislativo regional. As eleições poderão ocorrer em 2012, juntamente com as eleições municipais. Ou apenas em 2014, quando se escolherão novos deputados e senadores, governadores, deputados estaduais e o presidente da República.
A realização de eleições depende apenas de uma lei a ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Em 2010, já tramitava um projeto de regulamentação das eleições que tinha como relator o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ex-presidente do Parlasul. O projeto - PL 5279/09, de Carlos Zarattini (PT-SP) - deverá ser reapresentado nesta nova legislatura. Em voto apresentado no ano passado, Rosinha sugere a realização de eleições em 2012.
Para que o prazo venha a ser cumprido, porém, a nova lei deverá estar em vigor um ano antes das eleições, ou seja, até o final de setembro deste ano. A tramitação, portanto, deveria ser rápida. O projeto teria de ser aprovado pela Câmara no primeiro semestre de 2011 e logo encaminhado ao Senado, onde também teria de ser apreciado em poucos meses.
O Paraguai foi o primeiro país do Mercosul a realizar eleições diretas para o Parlasul. A Argentina deverá realizar o pleito em outubro, juntamente com as eleições para o Congresso e para a sucessão da presidente Cristina Kirchner. Caso o Legislativo brasileiro aprove a regulamentação ainda em 2011, as eleições no país poderão ocorrer um ano depois das eleições argentinas. O Uruguai ainda não tem data para a escolha direta de seus representantes no Parlasul.
03/02/2011
Agência Senado
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