Livro revela fatos inéditos sobre o início da ditadura militar
Pela primeira vez na história, o Senado traz a público as atas das reuniões da Comissão de Alto Nível, convocada pelo então presidente Costa e Silva para reformar a Constituição de 1967, no processo que culminou com a redação da Emenda nº 1, de 1969. Os documentos estão reunidos no livro A Constituição que Não Foi: A História da Emenda Constitucional nº 1, de 1969.
O documento inédito contribui para a compreensão do momento político que o país atravessava depois da destituição do presidente João Goulart pelas Forças Armadas. Naquela ocasião, a atividade política institucional estava praticamente paralisada, desde o anúncio do Ato Institucional nº 5. O Congresso estava em recesso e o Conselho de Segurança Nacional divulgava, a cada reunião, uma nova lista de cassações de personalidades do cenário político-institucional.
Costa e Silva entendia que o retorno à normalidade dependia de alterações na Constituição de 1967, para prevenir novas crises e permitir a normalização do funcionamento do Congresso. O presidente determinou que o seu vice, Pedro Aleixo, preparasse uma minuta para a nova Carta, que serviria de base para a comissão composta de juristas notáveis, escolhidos pelo Palácio do Planalto.
Durante quatro dias, a comissão discutiu e alterou a proposta de Pedro Aleixo. Essas discussões deram origem às atas agora publicadas. Posteriormente, o presidente ouviu os membros do Conselho de Segurança Nacional, concluindo o texto final, que seria analisado pelo Congresso por ele convocado em setembro de 1969.
Mas o cronograma definido por Costa e Silva não foi adiante. Sua doença, manifestada em agosto, impediu que o país percorresse o caminho por ele traçado, levando ao afastamento pelas Forças Armadas de seu vice-presidente, Pedro Aleixo, da linha sucessória. Assumiu a Junta Militar, que alterou o texto para que assumisse a forma da Emenda nº 1 de 1969, que só foi substituída definitivamente pela Constituição de 1988.
- Com a publicação das atas das reuniões, é possível verificar as principais linhas de divergência presentes no governo, manifestas no debate, assim como as modificações posteriores, de responsabilidade da Junta - afirma o consultor do Senado Caetano Araújo, que, juntamente com a consultora Eliane Cruxen, escreveu o capítulo do livro que analisa o momento histórico e político que o país atravessava, de forma a dar o contexto em que a Comissão de Alto Nível operou.
A publicação do livro só foi possível graças a pesquisa solicitada pelo senador Edison Lobão (PFL-MA) à Biblioteca do Senado, que buscou a documentação nos arquivos do padre José Carlos Aleixo, filho de Pedro Aleixo, que autorizou a publicação do livro.
O livro é apresentado por Lobão e traz uma introdução, escrita pelo padre Aleixo, o texto dos consultores do Senado, as notas taquigráficas organizadas pelo pessoal da Biblioteca, a proposta de emenda à Constituição assinada pelos integrantes da comissão de notáveis e um quadro comparativo entre a proposta da comissão e o que foi definitivamente aprovado como a Emenda nº 1 de 1969.
- O material que reunimos é muito importante para os estudiosos da área, pois reflete os dilemas políticos e institucionais que o país atravessava naquela fase - afirma a diretora da Biblioteca Luiz Viana Filho, Simone Bastos Vieira.
25/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jarbas Vasconcelos destaca livro que apresenta documentos secretos da ditadura militar
Mapeamento revela dados inéditos sobre uso e cobertura da terra da Amazônia
Começa ciclo de cinema sobre a ditadura militar no Cinusp
Exposição sobre ditadura militar é uma das atrações do Fórum Social Temático
Acervo sobre ditadura militar repatriado ao Brasil será digitalizado
'Em Teu Nome', filme sobre a ditadura militar, será exibido no Senado