LOBÃO DEFENDE MAIS CONTROLE SOBRE IMPORTAÇÕES
Amparar os bens e serviços brasileiros nos moldes da legislação americana. Essa foi a sugestãoque o senador Edison Lobão (PFL-MA) fez hoje (dia 29) como forma de igualar a concorrência mundial. "Ressalte-se que não sou contrário à abertura do nosso mercado ao comércio internacional. Melhor dizendo, não posso nem adianta ser contrário a uma realidade que se impõe no mundo inteiro. O que estou pretendendo dizer é que não se justifica que, na convivência com outras nações amigas, tenhamos nas importações dos seus produtos a benevolência que eles não têm com os nossos", explicou Lobão.
Para o senador, na Constituinte, foi criada uma ordem constitucional de ampla fraternidade universal, sem perceber que um dos principais aliados comerciais do Brasil, os Estados Unidos, mantinham irredutível a sua quase centenária lei do Buy Act. Lobão explicou que o inciso XXI do artigo 37 da Constituição estabelece como princípio que a licitação pública deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes. "Não se cuidou, aí, da defesa da empresa nacional, que não mereceu qualquer privilégio. Sinceramente, eu teria grande prazer em formalizar projeto de lei nos moldes do Buy Act norte-americano, mas sou impedido de fazê-lo por força das disposições em contrário da nossa Constituição", afirmou o senador.
Lobão disse ainda que os Estados Unidos estão à frente das nações poderosas que defendem tradicionalmente o livre mercado, mas são exatamente as normas norte-americanas que colocam obstáculos às exportações brasileiras. "Deles importamos praticamente tudo o que suas fábricas produzem, mas, por força das suas tarifas alfandegárias altíssimas, não temos tido condições de lhes exportar, a preços competitivos, nossos produtos primários, entre os quais o aço, o álcool, o suco de laranja e tantos outros de grande relevância econômica para o Brasil", argumentou.
O senador espera que, numa futura revisão constitucional, seja possível voltar a debater o problema, pois, segundo ele, a população brasileira já terá avaliado os efeitos, bons ou maus, da abertura "que tornamos ampla e irrestrita".
29/06/1998
Agência Senado
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