Lobão defende ministros do Supremo Tribunal Federal
Ao discursar em Plenário nesta sexta-feira (13), o senador Edison Lobão (DEM-MA) defendeu os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que, nos últimos tempos, tem-se dito com freqüência assustadora que o Supremo transformou-se numa instância de impunidade do Judiciário.
- Mas esses ministros são juristas da maior competência e seriedade, escolhidos por seu notável saber jurídico e pela reputação ilibada - disse Lobão.
O senador acrescentou que os ministros são sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e são aprovados ou não pelo Plenário da Casa.
O parlamentar também lembrou que "se fala, a todo instante, no chamado foro privilegiado, querendo-se com isso dizer que deputados e senadores não são punidos porque se valem do foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, que não pune ninguém". Lobão argumentou, porém, que a expressão "foro privilegiado" seria incorreta. Na avaliação do senador, essa seria uma forma de estigmatizar o foro do Supremo.
- Não há nenhuma lei que se refira a foro privilegiado. Os doutrinadores, sim, referem-se aos tipos diferentes de foro, mas não a foro privilegiado, e sim a prerrogativa de função - ressaltou.
Impunidade
Ao citar matéria publicada no jornal O Globo desta sexta-feira, o senador afirmou que, segundo o desembargador Geraldo Prado, foram presas 296.919 pessoas em 2005, das quais 32 mil estariam detidas sem sentença condenatória; em 2006, esses números subiram para, respectivamente, 339.580 e 112 mil. Lobão frisou que o desembargador apresentou esses dados para questionar o conceito de impunidade.
O discurso de Lobão foi apoiado, por meio de apartes, pelos senadores Mão Santa (PMDB-PI), Valter Pereira (PMDB-MS) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
13/07/2007
Agência Senado
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