Lobão já é o relator do Fundo Social do Pré-Sal na CAE
Conforme havia anunciado, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), encarregou o colega Edison Lobão (PMDB-MA) da relatoria do PLC 7/10, o projeto de lei que institui o Fundo Social a ser criado com recursos do petróleo extraído da camada de pré-sal . Lobão reassumiu o mandato de senador na segunda-feira da semana passada, dia 5, depois de passar um período como ministro das Minas e Energia, quando foram elaborados os novos marcos regulatórios do petróleo e do gás.
Lobão, que deverá disputar em outubro a renovação de seu mandato, já está trabalhando como relator desde a semana passada. O PL 7/10 deverá passar por sete comissões antes de ser votado no Plenário, e também tramita em regime de urgência constitucional.Ainda não foram definidos os relatores na Comissão de Infraestrutura, que é a comissão temática e terminativa dos quatro projetos que tratam do pré-sal.
Petro-Sal
Um desses projetos, o que cria a empresa encarregada da gestão dos contratos de partilha, o PLC 309/09, já está na pauta do Plenário para votação. Os relatores nas três comissões temáticas que analisam o PLC 309/09 não chegaram a ter seus votos analisados nas comissões. Um dos relatores, Tasso Jereissati (PSDB-CE), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deu parecer contrário, considerando o projeto inconstitucional. Os outros dois são Paulo Duque (PMDB-RJ), da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), e Gim Argello (PTB-DF), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deram parecer favorável, mas acatando emenda do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que muda o nome da empresa para Pré-Sal Petróleo e Gás S/A.13/04/2010
Agência Senado
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