Paulo Paim promete, como relator, destinar dinheiro à Previdência e à saúde no Fundo Social do pré-sal
O senador Paulo Paim (PT-RS), que será o relator do projeto de lei que cria o Fundo Social do pré-sal (PLC 7/2010) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prometeu que vai destinar dinheiro para a Previdência Social e para o setor de saúde. Em discurso nesta sexta-feira (12), o senador também fez um balanço de sua atuação parlamentar nos primeiros 45 dias de funcionamento do Senado Federal em 2010.
Paim informou que já apresentou, em 2010, um total de 51 propostas, entre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e requerimentos, sendo que quatro dos projetos de lei já foram aprovados e enviados à Câmara dos Deputados.
O senador gaúcho voltou a defender que a Previdência Social não seja incluída na Desvinculação de Receitas da União (DRU), assim como acontece com a Educação. "A DRU devora 20% das verbas orçamentárias destinadas à Previdência Social, o que representa mais de R$ 50 bilhões por ano", disse o senador, que voltou a garantir que, em condições normais, a Previdência Social não é deficitária.
Paulo Paim também defendeu que as aposentadorias e pensões sejam reajustadas no mesmo percentual do Produto Interno Bruto (PIB): "Ora, o PIB de 2009 foi zero. Então, que não haja reajuste, é a vida. Mas para 2010 já se prevê um aumento de 6% no PIB; então que se dê um reajuste de 6% a todas as aposentadorias", acrescentou.
Paim citou todas as audiências públicas e sessões especiais de homenagem que propôs e que foram realizadas no ano, e prometeu que haverá outras, como a de 27 de abril, para debater o Projeto de Lei 271/08, que cria o Estatuto do Motorista. O senador também prometeu lutar pela regulamentação das profissões de historiador e teólogo, para garantir adicional de periculosidade para oficiais de justiça e vigilantes, para regulamentar a estabilidade do dirigente sindical e disciplinar as perícias médicas e acabar com as altas médicas programadas.
12/03/2010
Agência Senado
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