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A estratégia foi definida nesta terça-feira (1°) em encontro que reuniu Romero Jucá, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O sistema de partilha na produção do pré-sal - diferente do atual sistema de concessões em áreas já em produção, que permanecerá inalterado - vai permitir que a União utilize na formação do Fundo Social todo o dinheiro resultante da venda do petróleo que vai receber das empresas exploradoras. Se o sistema de concessões fosse mantido, legalmente o dinheiro teria que ser dividido entre estados e municípios produtores na forma de royalties e participações especiais.

Com a introdução do sistema de partilha - em que a empresa que explora a área e retira o petróleo remunera o governo com óleo, em vez de pagar em dinheiro -, será possível evitar o repasse a estados e municípios produtores, porque uma nova realidade jurídica estará criada. O governo venderá o petróleo no mercado internacional e usará o dinheiro na formação do Fundo Social.

- Os recursos desse Fundo Social serão aplicados no exterior, para evitar o ingresso exagerado de dólares no país, o que provocaria uma supervalorização do Real e prejudicaria as exportações brasileiras - explicou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), ao se referir às formas de aplicação financeira dos recursos do fundo. Lobão esteve à frente do Ministério das Minas e Energia no período em que foram elaboradas as propostas.

Como a alteração prevista para projeto de lei do Fundo Social trata-se de acréscimo de artigos já aprovados na Câmara - referentes ao sistema de partilha -, o texto não poderá ser modificado, caso volte a exame dos deputados. Nessa situação, poderá apenas ser aprovado ou rejeitado. Conforme previsão de Romero Jucá, a proposta que trata do Fundo Social deverá ser votada na próxima terça-feira (8).

Cezar Motta / Agência Senado

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