Lobão limita prazo de tolerância para início de reuniões da CCJ
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), anunciou nesta quarta-feira (9) que passará a conceder apenas 15 minutos de tolerância para que se alcance o quorum necessário à abertura das reuniões. Ele avisou aos integrantes da comissão que as matérias com pareceres prontos dos relatores e com prazos vencidos de tramitação irão diretamente para o Plenário, toda vez que a CCJ não conseguir se reunir por falta de senadores.
Foi o senador Jefferson Péres (PDT-AM) que, após perceber a preocupação de Lobão com o atraso nos trabalhos da comissão, propôs a concessão dos 15 minutos de tolerância. Ele disse que não é um -fanático da pontualidade-, mas advertiu que os atrasos no início das reuniões -criam problemas para a CCJ e para o Senado-.
Segundo Péres, as reuniões têm freqüentemente começado às 10h30 ou às 10h45, e muitos senadores por outros compromissos acabam se retirando às 12h ou 12h30, resultando a falta de quorum para a votação das matérias em tramitação. -Lamento porque a CCJ é o funil da Casa, onde tramitam quase todas as matérias-, afirmou o senador. -Mas a sua decisão foi acertada-, disse ele a Lobão.
A CCJ possui cerca de 800 projetos tramitando. Lobão não chegou a anunciar se os 35 itens em condições de serem votados na reunião desta quarta-feira serão remetidos direto para o Plenário. A pauta possuía 42 itens, mas os sete terminativos não poderiam ser examinados pela CCJ porque a pauta do Plenário está bloqueada.
09/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPI do Cachoeira suspende reuniões até o início de outubro
Comissões realizam reuniões no início da tarde
Lobão promete urgência no exame da PEC que limita edição de MPs
Lobão apressa a votação da proposta que limita edição de medidas provisórias
Prazo para início do tratamento de câncer está em debate na CAS
Lei que fixa prazo para início do tratamento de pacientes com câncer é sancionada