Lobão pede aprovação do Estatuto do Garimpeiro
O senador Edison Lobão (PFL-MA) pediu que a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei 2844/97, que institui o Estatuto do Garimpeiro. O parlamentar lembrou que os trabalhadores dos garimpos ainda não contam com uma lei que regulamente sua atividade. Ao discursar nesta segunda-feira (3), Lobão também apoiou o pleito dos antigos garimpeiros de Serra Pelada, no Pará, que é o direito de voltar a explorar, desta vez mecanicamente, o local.
O representante do Maranhão informou que os garimpeiros precisam eleger a diretoria da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) para que possam receber o chamado "direito minerário", que lhes permitirá retornar ao garimpo. Ainda de acordo com o senador, tal direito está sendo negociado com o Ministério de Minas e Energia e depende da resolução de algumas irregularidades na cooperativa.
O senador João Ribeiro (PL-TO) lembrou, em aparte, ter participado de manifestações de garimpeiros quando integrou o sindicato da categoria e também expressou apoio às reivindicações desses trabalhadores.03/07/2006
Agência Senado
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