CE aprova Estatuto do Garimpeiro
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (15), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/08, de autoria do Poder Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro. Por iniciativa do relator da matéria, senador João Ribeiro (PR-TO), foi igualmente aprovado requerimento de urgência para o projeto, que deixará de ir a duas outras comissões - as de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e de Assuntos Sociais (CAS) - para ser votado diretamente pelo Plenário.
O projeto define a atuação dos garimpeiros e estabelece seus direitos e deveres. Entre os direitos, está o de comercialização de sua produção diretamente com o consumidor final, desde que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído. Um dos principais deveres é o de recuperar as áreas degradadas pela atividade de garimpo, que muitas vezes ocorre em regiões de grande valor ambiental, como a Amazônia.
A proposta estabelece ainda o Dia Nacional do Garimpeiro, a ser celebrado em 21 de julho, e reconhece o bandeirante Fernão Dias Paes Leme como patrono dos garimpeiros. Como observou o relator, na análise do projeto, foi no dia 21 de julho de 1674 que Paes Leme saiu de São Paulo em direção a Minas Gerais - fato que, a seu ver, teria dado origem ao "grandioso ciclo de conquistas bandeirantes do então desconhecido território brasileiro".
- Os garimpeiros são verdadeiros bandeirantes. Presenciei muitos fatos lamentáveis da vida desses homens, como os de garimpeiros que chegavam a passar três anos longe de suas famílias e de outros que desapareceram na floresta - relatou João Ribeiro.
Italianos
A comissão aprovou também parecer favorável a uma emenda apresentada pela Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 340/99, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que institui o Dia Nacional do Imigrante Italiano. A proposta, que teve como relator o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), seguirá para o Plenário em regime de urgência.
O dia do imigrante será celebrado em 21 de fevereiro, segundo o projeto. Foi nessa data, em 1874, que chegou ao porto de Vitória (ES) o navio Sofia, com as primeiras 380 famílias italianas que se estabeleceriam no estado. A emenda da Câmara apenas retirou do texto o artigo terceiro, segundo o qual o Poder Executivo regulamentaria a futura lei no prazo de 90 dias após a sua sanção.
- A primeira-dama do Brasil é uma cidadã italiana, e todos os netos e bisnetos de imigrantes são também considerados italianos. Se países como Portugal, Espanha e Alemanha fizessem o mesmo, não teríamos visto as cenas de brasileiros sendo humilhados em aeroportos europeus - disse Camata, antes de anunciar que, como descendente de italianos, votou em Silvio Berlusconi para primeiro-ministro nas eleições do último final de semana.
O relator do projeto, bisneto de italianos, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava apenas esperando a decisão do Senado para sancionar a proposta. Na opinião do relator, este é o momento de se reconhecer "a importância da presença italiana no mosaico cultural brasileiro".
Também recebeu parecer favorável da CE o Projeto de Lei da Câmara 124/07, que inscreve o nome do general Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis da Pátria. Em seu voto favorável, o relator da matéria, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), lembrou que Curado lutou ao lado de Dom Pedro I, no Dia do Fico, contra a resistência da Coroa Portuguesa.
Apresentado por Perillo, requerimento para a realização de audiência pública sobre as fundações universitárias foi aprovado pela comissão. Também foram aprovados requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS), de apoio à realização pela Câmara dos Deputados de seminário sobre os 200 anos do ensino superior público e pela realização de audiência pública sobre proposta do governo de mudança no chamado Sistema S - composto por entidades de educação profissional.
A pedido do senador Sibá Machado (PT-AC), foi adiada para a próxima reunião deliberativa da comissão - dentro de duas semanas - a votação do Projeto de Lei da Câmara 4/08, que torna a Filosofia e a Sociologia disciplinas obrigatórias do ensino médio. Por ter tomado a iniciativa de solicitar o adiamento, Sibá foi verbalmente agredido por manifestantes favoráveis ao projeto, ao deixar a comissão.
A reunião desta terça-feira foi presidida pelos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Gilvam Borges (PMDB-AP).
15/04/2008
Agência Senado
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