João Ribeiro pede à Câmara votação do Estatuto do Garimpeiro
O senador João Ribeiro (PFL-TO) pediu à Câmara dos Deputados que apresse a apreciação do projeto apresentado pelo então senador João França que institui o Estatuto dos Garimpeiros. Ele informou que a matéria, já aprovada no Senado, foi acolhida por unanimidade pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público nos termos do substitutivo do deputado Paulo Rocha, e pela de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara. O senador lembrou que o Estatuto do Garimpeiro, organizado em nove capítulos, inclui medias de identificação profissional, estipula as condições de trabalho e as medidas de segurança e higiene no desempenho da atividade, trata da defesa e da saúde do profissional do garimpo, normatiza as cooperativas de garimpeiros e também cuida de questões relacionadas ao meio ambiente. O estatuto também cria a carteira profissional do garimpeiro, a ser expedida pelo sindicato da classe, e estipula o piso de remuneração da categoria, um salário mínimo. Se a matéria for aprovada, o garimpeiro terá também direito a abrigo e alimentação compatíveis com a atividade. O estatuto estabelece, ainda, a data de 21 de julho como Dia Nacional do Garimpeiro.
- O Estatuto do Garimpeiro trata-se de uma providência que requer o mais sólido apoio das lideranças partidárias e das bancadas parlamentares de estados que concentram a atividade extrativista, não apenas como forma de contribuir para o maior prestígio do Legislativo, mas para que, por fim, o heróico trabalho do garimpeiro seja formalmente reconhecido como relevante contribuição para o progresso do país - afirmou João Ribeiro.
05/12/2003
Agência Senado
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