Lobão propõe criação do Fundo de Desenvolvimento do Maranhão
O senador Edison Lobão (PFL-MA) apresentou projeto de lei que cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA) com a finalidade de prestar assistência financeira a empreendimentos que possam contribuir para o desenvolvimento do estado. O projeto (PLS 33/06) será examinado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), cabendo à última decisão terminativa.
Na justificação do projeto, Lobão ressalta que os estados mais pobres do país, especialmente os das Regiões Norte e Nordeste, não possuem recursos que viabilizem a concessão de benefícios para a implantação de políticas e programas que atraiam investimentos. A instituição do FDMA, argumenta o autor, poderá contribuir para a instalação de empreendimentos produtivos que gerem trabalho e renda, além de modernizar e diversificar a base produtiva e descentralizar a economia em benefício dos municípios do interior do Maranhão.
Na opinião de Lobão, apesar de apontar baixos índices de desenvolvimento socioeconômico, o estado apresenta potencial para o turismo, a agropecuária e a produção industrial. Ele disse que o Maranhão possui o segundo maior litoral e o segundo maior terminal portuário do Brasil, bem como o segundo maior rebanho do Nordeste.
Os recursos do fundo, segundo a proposta de Lobão, poderão provir, entre outros, de dotações do Orçamento da União e seus créditos adicionais, de recursos destinados para esse fim pelo orçamento do estado e pelos municípios maranhenses e, nos termos da legislação, por contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
O projeto determina também que o Poder Executivo definirá em ato as instituições financeiras oficiais federais que poderão atuar como agentes operadores do FDMA. A proposta prevê ainda que o regulamento elaborado pelo Executivo estabelecerá o órgão colegiado encarregado de decidir sobre a aprovação dos projetos de empreendimentos produtivos e de definir as diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo.
15/08/2006
Agência Senado
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