Lobão propõe incentivo a empresas para contratações
O senador Edison Lobão (PFL-MA) apresentou projeto de lei que procura estimular as empresas a fazerem novas contratações, minimizando, assim, o problema do desemprego e do emprego informal. Pela proposta, que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)para decisão terminativa, as empresas poderão deduzir do imposto de renda as contribuições previdenciárias referentes aos três meses após o encerramento do contrato de experiência, no caso de novas contratações.
- Com a possibilidade de deduzir as contribuições previdenciárias relativas aos três meses subseqüentes ao término do contrato de experiência, esperamos estimular a durabilidade dos contratos e premiar os empregadores que formalizam suas relações de trabalho e regularizam a situação de seus empregados - afirmou o senador, que restringe a possibilidade de dedução às empresas que estiverem adimplentes com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Lobão argumenta que medidas legais adicionais para incentivo do emprego formal são necessárias, tendo em vista que as propostas já aprovadas, como o contrato por prazo determinado e o trabalho em tempo parcial, não trouxeram os resultados esperados. Por isso, enquanto o crescimento da economia não surte os efeitos desejados, continuou o senador, é preciso, mais do que nunca, retomar estímulos e incentivos aos empregadores que levem em conta que elevados encargos sociais são um fator de inibição na criação de novas vagas de trabalho.
O senador entende que o impacto orçamentário decorrente de sua proposta será compensado pelo aumento do número de postos de trabalho formais. Assim, acrescenta Lobão, toda a economia pode ser recompensada, com a melhoria da distribuição de renda e com resultados positivos para o mercado graças ao aumento do poder de compra da população.
17/05/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
LOBÃO PROPÕE INCENTIVO PARA A INDÚSTRIA NAVAL
Fazenda propõe mudanças na lei de incentivo às micro e pequenas empresas
Paim critica decisão do TST que permite a empresas consultar SPC e Serasa para contratações
Lobão defende incentivo para sistema de cooperativas
CAS aprova projeto que flexibiliza contratações em empresas de segurança
Pesquisa do Ipea confirma liderança de pequenas empresas em contratações