LOBÃO PROPÕE INCENTIVO PARA A INDÚSTRIA NAVAL
O senador Edison Lobão (PFL-MA) apresentou hoje (dia 13) projeto de lei que concede, pelo prazo de cinco anos, isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados sem similar nacional nas operações de importação de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos - com os respectivos acessórios sobressalentes e ferramentas - destinados à construção ou ao reparo de navios.
A proposição estabelece ainda uma redução de 50% no pagamento do imposto de renda relativo aos resultados obtidos nas atividades de construção e reparo naval.
Na justificação do projeto, Lobão argumenta que a indústria naval brasileira atravessa profunda crisedesde 1990 e que as dificuldades do setor não deixam dúvida quanto à necessidade de serem adotadas, com urgência, medidas capazes de reverter tal situação.
- Uma forma de apoiar essa indústria é conceder-lhe, por prazo determinado de cinco anos, o gozo de incentivos fiscais - defende, informando que em 1979, os oito maiores estaleiros construíram 1.394.980 tpb e hoje a produção está reduzida a aproximadamente um sexto desse total, 235.150 tpb.
O projeto, conforme ressalta Lobão, baseia-se em outro apresentado em 1993, pelo então senador Hydekel Freitas, com a finalidade de prestar socorro aos estaleiros de construção naval.
13/01/1998
Agência Senado
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