LOBÃO PEDE URGÊNCIA PARA SOCORRO A INDÚSTRIA NAVAL
"Indústria naval representa segurança nacional", afirmou hoje (dia 8) o senador Edison Lobão (PFL-MA), estarrecendo-se diante do fato de as empresas nacionais de navegação estarem transportando apenas 2% das cargas referentes ao comércio exterior brasileiro, que, em 1995, gerou mais de US$ 6 bilhões em fretes internacionais.
Lobão fez uma advertência ao Senado, mas principalmente ao governo, para a necessidade de providências urgentes para socorrer o setor. "O Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima apresentou ao ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, um extenso documento em que explicita as soluções para dar, à nossa Marinha Mercante, as condições de competir nos mercados globalizados da navegação marítima", disse.
Justamente para chamar a atenção do Poder Executivo para a gravidade da situação, Lobão apresentou projeto de lei que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos estaleiros de construção e reparo naval, mesmo sabendo caber ao presidente da República a iniciativa de apresentar proposta sobre matéria tributária. "São empecilhos como este que estãosubtraindo do Poder Legislativo suas tradicionais funções", observou.
Para Edison Lobão, é inadmissível que o parque naval brasileiro - o segundo do mundo na década dos 70 - esteja atravessando uma fase tão decadente. "O Sindicato apresentou algumas explicações, entre elas, o descasamento cambial que, ao elevar muito os saldos devedores em dólares das embarcações, os transformou numa dívida impagável e incompatível com o mercado internacional", analisou.
PIRATARIA
O senador citou a pirataria como mais um problema que afeta o setor naval brasileiro. "Segundo dados da International Maritime Organization, um órgão das Nações Unidas, o Brasil é recordista de casos de pirataria, tendo ocorrido, na nossa zona portuária, 15 dos 230 casos de roubos em navios registrados, número somente inferior aos da Indonésia e Tailândia. Assim, além de menor competitividade da frota mercante nacional, ocorre aumento de custo dos fretes, por causa de sobretaxas, atualmente da ordem de 8% por contêiner".
Lobão lembrou que o BNDES analisou a situação da indústria naval brasileira, concluindo que deveria ser prioritária e fundamental como suporte para a estratégia de abertura econômica do país. "Essa indústria sempre foi respaldada em pesados subsídios governamentais como incentivos fiscais, prescrição de rotas e cargas, bem como esquemas diferenciados de financiamentos e depreciação. Se não colocados em prática, inviabilizam a competitividade das empresas armadoras", finalizou, citando o banco.
08/06/1998
Agência Senado
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