Lucena critica o PAC e propõe revisão do pacto federativo
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) criticou nesta quarta-feira (7) o recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e propôs a revisão do pacto federativo firmado na Constituição de 1988. O senador disse que se recusava a acreditar que o desenvolvimento e a integração regionais tenham se tornado uma questão partidária e o desenvolvimento uma ação entre companheiros.
- Ou o PAC pouco tem de acelerador do desenvolvimento ou foi concebido numa visão muito míope e caolha, concentrando ao invés de desconcentrar desenvolvimento, agravando ainda mais em vez de reduzir as disparidades regionais e intra-regionais. Que visão geopolítica pode justificar que os estados mais carentes sejam os menos contemplados num plano que se pretende como de aceleração do crescimento? - questionou.
Lucena disse que o PAC trouxe à tona o problema do pacto federativo: a renúncia fiscal praticada pelo governo federal. Segundo o senador, essa desoneração tributária sempre recai sobre os impostos compartilhados com os estados, ou seja, o governo abre mão do que não lhe pertence e "faz cortesia com o chapéu alheio".
- O PAC repete, em relação a estados e municípios, os mesmo equívocos já lamentados no ano passado com um programa muito mais restrito, de incentivo à construção civil. Só aquele programa significou para um estado pobre como a Paraíba uma perda de arrecadação de R$ 20 milhões. Enquanto abre mão de uma receita que não lhe pertence, o governo federal concentra arrecadação e burla o pacto federativo estabelecido pela Constituição de 88 - assinalou.
O senador explicou que o espírito da Constituição foi de aumentar a participação de estados e municípios no bolo tributário. Ele lembrou que, em 1988, estados e municípios partilhavam de apenas 20% da arrecadação, participação que aumentou com a promulgação da Constituição de 88, atingindo quase 29%. Desde então, disse, foi dada prioridade às contribuições não compartilhadas, que representam hoje 120% do total dos impostos formadores dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
- Hoje, estados e municípios participam de apenas 19% da divisão nacional - lamentou Lucena.
07/02/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Ana Amélia defende revisão do pacto federativo
Paim defende revisão do pacto federativo
Três comissões debatem revisão do pacto federativo
Casildo Maldaner cobra revisão do pacto federativo
Casildo Maldaner defende revisão do pacto federativo
Jereissati diz que não pode haver reforma tributária sem revisão do pacto federativo