Jereissati diz que não pode haver reforma tributária sem revisão do pacto federativo
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse nesta quarta-feira (27) que não é possível falar em reforma tributária sem antes discutir um novo pacto federativo, para eliminar - ou pelo menos diminuir - a extrema dependência de estados e municípios em relação à União. Sendo o Senado a Casa dos estados, a instituição é o lugar certo para discutir esse novo pacto, afirmou.
Segundo Jereissati, a proposta de reforma tributária sequer mascara a verdadeira intenção do governo, que seria a de obter a transformação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em imposto permanente e prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2007.
- O resto é mera figuração - disse.
Se reforma tributária for aprovada conforme o projeto em tramitação, Jereissati avaliou que será imposta uma grande frustração à sociedade brasileira, que espera a retomada do crescimento e a geração de empregos e não as terá.
Para Jereissati, o projeto passa ao largo dos grandes objetivos de uma reforma tributária, pois não haverá desoneração da produção, sequer das exportações. A seu ver também não haverá simplificação do sistema de impostos, com um número menor de impostos e taxas. Tampouco haverá redução da carga tributária, ao contrário, tudo indica que o contribuinte e o empresário pagarão mais impostos, alertou o senador.
Ainda segundo previu em Plenário o senador pelo Ceará, os estados continuarão a precisar da bengala do governo federal, enquanto os municípios permanecerão falidos, com os prefeitos fazendo -um turismo especial e constante- até Brasília.
Em aparte, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que os governadores estão frustrados, porque foram convocados para elaborar um texto de reforma e agora, diante de uma proposta que aumenta impostos, estão se sentindo logrados. Também em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que o governo federal -não quer abrir mão de continuar com o chicote na mão, exigindo obediência dos demais entes federativos-.
Os senadores César Borges (PFL-BA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marco Maciel (PFL-PE), Patrícia Saboya (PPS-CE), Efraim Morais (PFL-PB) também registraram em apartes sua insatisfação com a proposta de reforma tributária.
Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), a proposta é -canhestra, pequena e tacanha-. Segundo o líder do PFL, José Agripino (RN), trata-se de -uma visão míope de recompor as finanças da União, sem se preocupar com a redefinição do pacto federativo-.
27/08/2003
Agência Senado
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