LUCENA DEFENDE PAPEL ESTRATÉGICO DO ESTADO NAS REFORMAS DA CARTA
O controle do Estado em segmentos estratégicos para o país, na opinião do senador Humberto Lucena (PMDB-PB), deve ser garantido no novo modelo de concessão de serviços públicos a empresas privadas, decorrente das reformas constitucionais em andamento.
O senador lembra a experiência fracassada do México para recusar a abertura total de nossa economia, o "Estado mínimo" proposto pelos neoliberais, postura que atribui à maioria dos integrantes de seu partido, o PMDB, ao apoiar as reformas conduzidas pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Lucena apóia as reformas porque considera esgotado o atual "modelo matricial" de nossa economia, defende a revisão dos monopólios, mas quer manter salvaguardas ao controle do Estado na exploração do serviços públicos." É a saída pragmática mais conveniente nesse momento", assegura ele.
Algumas iniciativas do senador Roberto Freire (PPS-PE), na opinião de Lucena, equacionam essa saída pragmática. É o caso da emenda que ofereceu à proposta de flexibilização do monopólio estatal do petróleo, estabelecendo que esta deva se dar por intermédio da Petrobrás. Quanto às telecomunicações, Freire admite, na emenda proposta, a ampliação das concessões para todos os serviços, mas com a manutenção das estatais Embratel e Telebrás.
- Não há globalização de mercados que possa justificar, por exemplo, que negligenciemos o papel do Estado, quando se trata de perservar sua função estratégica - argumentaLucena. Para ele, só o Estado poderá garantir que as telecomunicações, abertas à concorrência de capitais privados nacionais e estran- geiros, e mesmo de capitais estatais de outros países, permaneçam cumprindo seu papel fundamental de promover a integração democrática e ampla do país.
Nesse mesmo aspecto, o senador Humberto Lucena lembra que tem insistido na criação do Estatuto do Capital Estrageiro, concordando, mais uma vez, com Roberto Freire, quando defende "uma moderna legislação antitruste, anti-dumping e antimonopolista" e que possa "fazer frente às políticas protecionistas e de retaliação econômica de outros países".
Na extensa análise que fez das reformas,Humberto Lucena, defendeu tambéma garantia dos atuais direitos dos contribuintes e beneficiários da Previdência, com o estabelecimento transitório de dois sistemas, o atual e o novo, bem como, no caso da reforma administrativa, a manutenção do instituto da estabilidade para os servidores públicos.
20/06/1995
Agência Senado
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