Mozarildo defende reforma do Estado e destaca papel do Congresso
A reforma do Estado e o acompanhamento pelo Congresso Nacional e pelo conjunto da sociedade são de fundamental importância para que o país consiga, ao mesmo tempo, superar as suas graves deficiências e evoluir para um novo patamar de sua história política. Com essa afirmação, o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) destacou a ação do Congresso Nacional como órgão regulador das pressões de grupos de interesse sobre o Estado. Para ele, essa integração dinâmica com a sociedade fortalecerá o próprio Estado e aprimorará a democracia que está sendo construída no Brasil.
- Além disso, só a prática política permanente, o exercício da cidadania, a eficiência dos canais institucionais, a pluralidade, a ampliação dos meios de comunicação de massa, a transparência e a legitimidade poderão erguer pilares fortes em nossa sociedade. Portanto, para a consolidação e a sobrevivência do Estado democrático e para a prática das liberdades políticas, é necessário que se estabeleça o controle de suas disfunções, porque só assim será possível viabilizar-se, no seu todo, o projeto nacional de transformações sociais, de soberania e de desenvolvimento - afirmou.
Mozarildo lamentou que, apesar de vir cumprindo as suas funções com responsabilidade e dedicação, o Congresso Nacional não esteja recebendo da mídia e de outros formadores de opinião o devido reconhecimento. "Evidentemente, devemos reconhecer que muitas dessas críticas são pertinentes, mas a maioria é muito severa, quando insinua que deputados e senadores são os maiores responsáveis pelos desvios que lamentavelmente estão presentes no cotidiano de nossa sociedade", assinalou.
Para o senador, o Congresso teve atuação exemplar desde 1997, graças ao esforço e ao trabalho dos parlamentares que discutiram, debateram, votaram e aprovaram matérias importantes para facilitar as ações do Estado e a vida dos brasileiros. Ele chamou a atenção para os dados do primeiro semestre de 1999 quando, apesar do funcionamento das CPIs do Judiciário e do Sistema Financeiro, a Câmara dos Deputados apreciou 284 matérias em 124 sessões e realizou 478 reuniões nas 27 comissões, enquanto o Senado aprovou 619 matérias em 182 sessões.
Entre 1997 e 2000, continuou, o Senado apreciou 2.321 matérias em 768 sessões realizadas. No balanço de 2000, além do processo de cassação do ex-senador Luiz Estevão, foi aprovada a emenda constitucional que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. No campo econômico, Mozarildo destacou as propostas que visaram imprimir maior austeridade à administração pública, entre elas, a Lei de Responsabilidade Fiscal e projetos direcionados ao combate à sonegação fiscal. Em 2001, o Senado examinou 996 matérias e aprovou 902 em 193 sessões, informou o senador.
26/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Mozarildo destaca papel dos maçons na construção do futuro brasileiro
Mozarildo Cavalcanti destaca papel da Maçonaria na abolição dos escravos
Mozarildo destaca papel de Brasília no processo de integração nacional
Mozarildo destaca papel das Forças Armadas na formação educacional dos jovens
Mercadante destaca papel determinante de ACM no Congresso Nacional
Mozarildo rebate críticas ao bicameralismo no Brasil e defende papel do Senado