Cícero Lucena defende ‘vestibular inclusivo’ para quem se candidata no próprio estado
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) pediu nesta terça-feira (3) apoio dos senadores a um projeto de sua autoria que inibe o “turismo de vestibulares” nas faculdades federais. Pela proposta (PLS 78/2012), será concedido bônus de até 30% sobre a nota das provas aos candidatos que tiverem cursado pelo menos dois anos do ensino médio no mesmo estado da universidade.
De acordo com o projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o bônus deve ser concedido também aos alunos participantes do Exame Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Cícero observou que a extrema desigualdade entre os sistemas de ensino do país pode gerar distorções e causar prejuízos aos estudantes de regiões onde o ensino padece da falta de qualidade.
O senador deu como exemplo o curso de Medicina da Universidade Federal do Acre, que costuma receber mais alunos de outros estados do que acrianos. Citou o caso de um vestibular com 40 vagas, das quais 39 foram ocupadas por pessoas vindas de outros estados, e a única conquistada por um candidato acriano não foi ocupada porque ele não teria efetivado a matrícula.
– O projeto quer democratizar o acesso à universidade, tem alcance social e de inclusão. Vamos aprovar essa medida com urgência para beneficiar jovens brasileiros, sobretudo de regiões carentes.
O senador defendeu a constitucionalidade do projeto argumentando que a Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, já reserva vagas do campus avançado de Ceilândia para os moradores dessa região administrativa. Além disso, há cotas para descendentes de africanos e índios, além de critérios socioeconômicos que facilitam o acesso a alunos oriundos das escolas públicas.
03/04/2012
Agência Senado
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