LUCENA DEFENDE POLÍTICA TRIBUTÁRIA PARA GARANTIR ESTABILIZAÇÃO
O senador Humberto Lucena (PMDB-PB) defendeu hoje (dia 2) a urgência de uma política tributária planejada, que diminua o volume dos encargos enfrentados pelos empresários brasileiros, e alertou para a necessidade de reformular a linha atual do governo federal de "garroteamento econômico-financeiro dos estados". Na sua opinião, se o governo continuar inviabilizando a economia dos estados, "não se terá estabilização de forma sustentada e duradoura neste país".
Lucena responsabilizou o Poder Executivo pela situação financeira precária dos estados, em particular os do Norte e do Nordeste. Segundo ele, contrário ao que muitos argumentam, não foram as concessões de incentivos e as isenções fiscais que colocaram os estados em "condições desesperadoras", mas as perdas decorrentes da Lei Kandir, que acabou com a cobrança do ICMS sobre as exportações.
De acordo com o senador, estavam previstos, para o estado da Paraíba, neste ano, investimento da ordem de R$ 155 milhões; no entanto, apenas R$ 94 milhões foram efetivamente aplicados, 40% a menos. Além disso, destacou Lucena, esse estado perdeu R$ 70 milhões por conta da Lei Kandir e do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), totalizando R$ 220 milhões em recursos "drenados" do estado para a União.
Outra questão discutida pelo senador diz respeito ao tratamento que tem sido dado à chamada "guerra fiscal" entre estados, para atrair grandes empresas. Lucena argumentou que esses estados, necessitando ampliar suas bases econômicas, não têm tido outra alternativa.
Ele acredita que essa política de incentivos pode beneficiar os estados,sobretudo aumentando a oferta de empregos. Na Paraíba, segundo informou, 21 mil novos empregos deverão ser criados com a instalação de 40 indústrias nacionais e estrangeiras - um investimento de R$ 1 bilhão.
Em aparte, o senador Nabor Júnior (PMDB-AC) considerou como "descaso e falta de boa vontade" a decisão do governo federal de reduzir investimentos nos estados. Ele enfatizou que a situação deficitária das regiões Norte e Nordeste tem sido agravada pela "política de inversão de valores" do Executivo, "que tira dos estados mais pobres para dar aos mais ricos".
Na opinião do senador Jefferson Péres (PSDB-AM), "a culpa é do Congresso que não faz nada para acabar com a 'guerra fiscal' entre os estados". Ele lembrou que projeto referente à reforma tributária tramita há três anos no Congresso. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) concorda que a discussão tributária tem sido adiada e entende que a sociedade espera pronunciamento do governo sobre essa questão.
02/10/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cícero Lucena defende política nacional para o lixo urbano
Valadares defende redução da CPMF como forma de garantir a reforma tributária
Valadares defende redução da CPMF como forma de garantir a reforma tributária
LUCENA CRITICA POLÍTICA DE JUROS E DEFENDE O FIM DA DÍVIDA INTERNA
Presidente do Ipea defende política tributária mais justa para enfrentar desigualdades e pobreza
Cícero Lucena pede ao governo que use MP para garantir receita de municípios