Valadares defende redução da CPMF como forma de garantir a reforma tributária
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu em Plenário a redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), até 2011, como forma de garantir que a reforma tributária, "tão prometida", seja de fato concluída. O parlamentar recordou que o Senado já aprovou uma proposta de reforma tributária, enviada à Câmara dos Deputados, que não obteve consenso entre os governos federal e estaduais e, por isso, não avança naquela Casa.
Valadares lembrou que o projeto de reforma tributária que o próprio governo prometeu enviar ao Congresso Nacional ainda não foi enviado porque não há consenso em torno dele.
O parlamentar criticou os aspectos negativos da CPMF como o fato de o imposto ser cumulativo, incidir "em cascata" e interferir em toda a cadeia produtiva, na indústria, comércio e serviços, interferindo, também, nos investimentos nacionais.
Valadares lamentou o "sentimento prorrogacionista" que tem prevalecido, tanto no governo de Fernando Henrique Cardoso quanto no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a despeito de haver "um desejo unânime" das classes produtoras por uma reforma tributária que desonere a produção, reduza a carga tributária e aponte os rumos para uma economia moderna em que os investimentos internos não estejam sujeitos às oscilações do mercado internacional.
- Temos que ter uma infra-estrutura de leis capazes de proteger a economia do nosso país - propôs o senador, em defesa da reforma tributária.
Entre outros defeitos do atual sistema tributário, Valadares apontou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que provoca a "guerra fiscal" entre os estados, e a própria CPMF, considerada por muitos um imposto ruim, sem substituto adequado. De acordo com o parlamentar, estudos de economistas apontam que a redução da carga tributária aumentaria o crescimento econômico, por meio da geração de empregos, do conseqüente aumento de arrecadação e de novos investimentos.
O parlamentar salientou que, mesmo com uma legislação tributária caótica, os investidores nacionais e estrangeiros estão investindo no Brasil, o risco-país teve queda significativa e há diversos indícios de crescimento e geração de emprego.
O senador foi aparteado pelo colega Edison Lobão (PMDB-MA) que sugeriu que a Câmara dos Deputados aprove a proposta do Senado em exame naquela Casa, com melhorias à proposta. O senador Sibá Machado (PT-AC) concordou com a necessidade de aprovação da reforma tributária.
Valadares, que apresentou projeto de lei nesse sentido (PLS 608/07), disse não acreditar que sua proposta venha a ser aprovada, mas que a apresentou para contribuir com o debate.
30/10/2007
Agência Senado
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