Cícero Lucena pede ao governo que use MP para garantir receita de municípios
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) afirmou que os efeitos da crise financeira mundial já atingem os pequenos municípios brasileiros, que viram reduzidas as transferências de recursos do governo federal em fevereiro. Ele explicou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do terceiro decênio de fevereiro, feito no dia 27 último, relativo ao volume de arrecadação do dia 10 ao dia 20 do mês, registrou uma queda de 40,08% em relação aos valores de dezembro 2008.
O senador esclareceu que comparou os valores de fevereiro com dezembro porque demonstram bem a tendência de declínio, dentro de um quadro já de crise.
Cícero Lucena propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, a exemplo do que fez para as montadoras e para o setor da construção civil, edite uma medida provisória garantindo aos municípios, neste ano, o pagamento dos mesmos montantes por eles recebidos em 2008.
Cícero Lucena exemplificou, com números, para dar a real idéia da grandeza do problema que os municípios estão enfrentando. Ele relatou que 4.512 municípios brasileiros têm até 30 mil habitantes e dependem, fundamentalmente, da receita do FPM. Segundo disse, no mês de janeiro a perda do fundo foi da ordem de R$ 153 milhões, situação que se agravou em fevereiro, quando a perda superou o cifra de R$ 510 milhões. O senador informou ainda que técnicos do Tesouro Nacional preveem uma queda nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios de 12% no mês de março, em relação ao mesmo período do ano passado.
- Nós estamos falando de um déficit para esses municípios, sem descontar a inflação, de mais de 600 milhões de reais, ou seja, algo em torno de sete por cento de queda da receita desses municípios em dois meses - argumentou Cícero Lucena. - Em alguns municípios, isso representa a totalidade da receita.
O senador também comentou os resultados gerais da economia brasileira, citando a queda de 3,6% registrada no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no quarto trimestre de 2008, número recentemente divulgado. Cícero Lucena afirmou que esse dado demonstra a possibilidade de o Brasil enfrentar uma recessão técnica, ou seja, ter dois trimestres seguidos de retração na economia, em comparação com o trimestre anterior. Ele citou, inclusive, previsão apresentada pela consultoria britânica Economist Intelligent Unit, que prevê para o Brasil uma queda de 0,5% no PIB de 2009.
- Infelizmente, o governo continua insistindo na tese de que a crise por aqui não é relevante, disse o senador. - O governo não se preocupa como deveria em relação a essa situação.
Cícero Lucena comentou ainda a redução de 1,5 ponto percentual promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) na Taxa Básica de Juros da economia. Para o senador, em tese, a medida deverá aliviar a economia e promover uma aceleração verdadeira no ritmo das obras públicas.
- Mas não nesse PAC, que não passa de um alarde de programas que mal saíram do papel, numa explícita antecipação de propaganda eleitoral - afirmou Lucena.
12/03/2009
Agência Senado
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