LUCENA PROPÕE DEVOLUÇÃO DO FEF COBRADO DE ESTADOS DESDE JULHO
O senador Humberto Lucena (PMDB-PB) propôs hoje (dia 5) que, após a aprovação do FEF, o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES) e o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, promovam um acerto com o governo "no sentido de devolver aos estados os três meses deles cobrados indevidamente".
Desde junho passado, quando encerrou-se a vigência do FEF, o Tesouro Nacional continuou retendo recursos constitucionalmente destinados aos fundos de participação de estados e municípios, disse.
- O Congresso não pode continuar contribuindo para o enfraquecimento das finanças estaduais, já prejudicadas pela Lei Kandir e pelo FEF - observou.
Para o senador, só uma reforma fiscal resolverá definitivamente o problema do déficit público federal. Infelizmente, afirmou, a cada prorrogação do FEF, o governo "vai se desinteressando" de fazê-la.
05/11/1997
Agência Senado
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