Lúcia Vânia comemora 25 anos da anistia política no país



A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lembrou que a anistia política concedida aos opositores da ditadura militar completou 25 anos no último mês. Vânia considera que a promulgação da Lei da Anistia pelo presidente João Baptista Figueiredo foi um dos mais importantes episódios da história política recente do Brasil, porque permitiu que milhares de exilados voltassem ao Brasil, restituiu mandatos cassados e possibilitou que milhares de vítimas da repressão saíssem da clandestinidade.

Lúcia Vânia destacou que apesar de ser incompleta – uma vez que não puniu torturadores nem esclareceu o desaparecimento de mais de 400 pessoas - a Lei da Anistia marcou o início da redemocratização do país.

- A partir da promulgação dessa lei a sociedade brasileira se fortaleceu no entendimento da luta travada a favor dos direitos humanos – disse.

A senadora lembrou que o presidente Fernando Henrique Cardoso promulgou lei em 1995 reconhecendo a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos por motivo político entre 1961 e 1979. O ex-presidente também foi responsável por lei que em 2001 passou a prever pagamento de indenizações a perseguidos políticos entre 1946 a 1988.

- Este não é, entretanto, um processo que possa ser encerrado com indenizações financeiras. Há feridas que não cicatrizam nunca e essas feridas devem servir de alerta para que o Brasil não permita que torne a ocorrer um episódio cujas marcas levarão ainda muito tempo para serem afastadas da memória do povo – afirmou.



01/09/2004

Agência Senado


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