Lucia Vânia critica MP que anistia entidades filantrópicas sob suspeita
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) criticou a Medida Provisória 446/08, editada no início desta semana com o objetivo de aperfeiçoar o modelo de concessões de benesses tributárias às entidades beneficentes de assistência social. Ela afirmou que, da maneira como foi elaborada, a MP é "uma coisa irracional".
Lúcia Vânia explicou, em discurso nesta terça-feira (11), que a MP permite às organizações que apresentaram pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) a renovação automática do certificado, sem análise detalhada dos processos, e ainda a extinção dos recursos sobre renovação ou concessão de Cebas ainda não julgados, muitos contendo anomalias.
- Na prática, isso significa que foram extintos os processos existentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contra entidades que eram investigadas por supostas irregularidades na prestação de contas e corriam o risco de perder o título de entidade filantrópica - explicou.
Segundo a senadora, ao que parece, o governo optou pela publicação da MP por não ter estrutura para julgar rapidamente a grande quantidade de processos administrativos. De acordo com matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, disse a senadora, são 8.515 casos sem decisão envolvendo cerca de R$ 4 bilhões em tributos, cobrados com a perda do Cebas. Perderiam o título de filantrópicas 1.274 entidades, caso não tivessem seus processos julgados até o fim do ano.
- Como vice-presidente da CPI das ONGs, quero chamar a atenção para o fato de que abrir esse precedente significa jogar para o mercado uma quantidade enorme de entidades sem saber que tipo de serviço essas entidades estão prestando. Isso, a meu ver, é temerário - declarou.
Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) criticou a medida e disse que o governo "nivelou por baixo" as filantrópicas por não conseguir combater a "deficiência de rapidez na decisão" a respeito da concessão de certificados.
11/11/2008
Agência Senado
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