Lucia Vânia critica MP que anistia entidades filantrópicas sob suspeita



A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) criticou a Medida Provisória 446/08, editada no início desta semana com o objetivo de aperfeiçoar o modelo de concessões de benesses tributárias às entidades beneficentes de assistência social. Ela afirmou que, da maneira como foi elaborada, a MP é "uma coisa irracional".

Lúcia Vânia explicou, em discurso nesta terça-feira (11), que a MP permite às organizações que apresentaram pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) a renovação automática do certificado, sem análise detalhada dos processos, e ainda a extinção dos recursos sobre renovação ou concessão de Cebas ainda não julgados, muitos contendo anomalias.

- Na prática, isso significa que foram extintos os processos existentes no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) contra entidades que eram investigadas por supostas irregularidades na prestação de contas e corriam o risco de perder o título de entidade filantrópica - explicou.

Segundo a senadora, ao que parece, o governo optou pela publicação da MP por não ter estrutura para julgar rapidamente a grande quantidade de processos administrativos. De acordo com matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, disse a senadora, são 8.515 casos sem decisão envolvendo cerca de R$ 4 bilhões em tributos, cobrados com a perda do Cebas. Perderiam o título de filantrópicas 1.274 entidades, caso não tivessem seus processos julgados até o fim do ano.

- Como vice-presidente da CPI das ONGs, quero chamar a atenção para o fato de que abrir esse precedente significa jogar para o mercado uma quantidade enorme de entidades sem saber que tipo de serviço essas entidades estão prestando. Isso, a meu ver, é temerário - declarou.

Em aparte, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) criticou a medida e disse que o governo "nivelou por baixo" as filantrópicas por não conseguir combater a "deficiência de rapidez na decisão" a respeito da concessão de certificados.



11/11/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


VALMIR CRITICA "FARRA" DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

Lúcia Vânia comemora 25 anos da anistia política no país

Lúcia Vânia critica subjetividade do RDC

Lúcia Vânia critica leis que discriminam mulheres

Lúcia Vânia critica tratamento do governo à reforma agrária

Lúcia Vânia critica política econômica do governo federal