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Na avaliação da senadora, a correta aplicação do Fundeb poderá resultar em melhoria dos salários dos professores, da situação física das escolas, da qualidade da merenda escolar e do transporte dos alunos. Ela lembrou, contudo, que com relação à qualidade do ensino público, há um longo caminho a ser percorrido até que a educação seja um bem democraticamente dividido no país.

Lúcia Vânia destacou ainda emenda de sua autoria incorporada à PEC. A alteração proposta pela senadora tipifica como crime de responsabilidade a não complementação, pela União dos recursos destinados ao Fundeb.

- A emenda também não permite qualquer tipo de condicionamento à entrega de recursos, de acordo com a proposta do relator, senador José Jorge (PFL-PE), ao vedar o contingenciamento dos recursos da complementação - explicou.

O Fundeb irá substituir o atual Fundef, aprovado em 1996 e vigente desde 1998. A principal diferença entre os fundos é que, enquanto o Fundef se destina ao ensino fundamental, o Fundeb estenderá seus recursos para todo o ensino básico, que inclui, entre outros, a educação infantil e o ensino médio.

Em apartes, vários senadores elogiaram Lúcia Vânia pela sua contribuição ao aprimoramento do texto do Fundeb, durante a sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. José Jorge destacou o importante papel desempenhado pelo presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e de outros senadores na aprovação da matéria. Ramez Tebet (PMDB-MS) alertou para a necessidade de aplicação de penas ao governo federal caso este não repasse os recursos do Fundeb a estados e municípios. Alvaro Dias (PSDB-PR) ressaltou o papel dos partidos de oposição na aprovação da matéria.

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