Lúcia Vânia comemora aprovação, pela CAS, de substitutivo que regulamenta o exercício da Medicina
Em pronunciamento em Plenário nesta quinta-feira (7), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) comemorou a aprovação, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (6), do substitutivo ao Projeto de Lei 268/02, elaborado por ela, que regulamenta o exercício profissional da Medicina. O substitutivo define o campo de atuação do médico e, dentro desse campo, quais atividades devem ser privativas dos médicos.
A proposta, em relação às proposições originais - projetos de lei dos ex-senadores Geraldo Althoff (PLS 25/02) e Benício Sampaio (PLS 268/02) - , suprime o conceito de ato médico, com o objetivo, segundo a relatora, de não interferir com as demais profissões da área da saúde.
- Sempre foi nosso objetivo e nosso pensamento que somente com uma ação integral e multidisciplinar é que o paciente, o usuário do sistema de saúde, poderá ser realmente bem atendido. E foi ouvindo as suas reivindicações que conseguimos um avanço significativo em relação ao projeto original, o que confere mais segurança às categorias profissionais que atuam na saúde - afirmou Lúcia Vânia.
A relatora lembrou que a aprovação em turno suplementar na CAS encerrou dois anos de intensas discussões com as mais diversas categorias da saúde, nos quais ela ouviu cerca de 1.800 pessoas em 30 reuniões. Lúcia Vânia disse que se empenhou a fundo na tarefa de buscar o consenso, e que está certa de que o resultado final atinge aos objetivos da sociedade e reflete os anseios dos profissionais da área, já que o substitutivo teria sido construído "com muitas mãos".
- O clima de debate construtivo, que predominou na fase final de negociação entre as diversas categorias, pode e deve ser aproveitado como modelo para a discussão de temas ainda mais relevantes para a saúde pública, especialmente os problemas de financiamento, gestão e política de recursos humanos do Sistema Único de Saúde - acrescentou.
Lúcia Vânia recebeu os cumprimentos dos senadores Edison Lobão (PFL-MA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Paulo Paim (PT-RS) e Luiz Otávio (PMDB-PA). Eles destacaram a capacidade de conciliação demonstrada pela parlamentar, apesar da diferença de interesses em questão.
O substitutivo foi aprovado em decisão terminativa na comissão, mas a líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), anunciou na última semana que apresentará recurso para que ele seja votada também no Plenário antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.07/12/2006
Agência Senado
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