Lúcia Vânia critica retenção de recursos e falta de marcos regulatórios
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) criticou, em pronunciamento nesta quinta-feira (24), a falta de agilidade do governo federal na tomada de decisões. Ela lamentou a retenção de recursos para investimentos federais e a falta de definição de marcos regulatórios em diversos setores.
A parlamentar citou reportagem do jornal Folha de S. Paulo que relata a diminuição dos investimentos, que caíram de R$ 11,1 bilhões, no primeiro quadrimestre de 2011, para R$ 10,5 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. A matéria acrescenta que os cortes atingiram até o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, no mesmo período, teve uma queda de 24%, caindo de R$ 5,5 bilhões para R$ 4,2 bilhões.
Lúcia Vânia lamentou a demora na definição dos marcos regulatórios nos setores elétrico e de infraestrutura de transportes, aí incluídos portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. A senadora informou que há investimentos represados por insegurança jurídica para os portos, que podem atingir R$ 11 bilhões; para as rodovias, setor em que as concessionárias relutam em investir R$ 2 bilhões; e para as ferrovias, no qual estão sem andamento as obras do trem bala e do ferroanel de São Paulo.
- Como presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, fico particularmente apreensiva diante dessas notícias – afirmou a parlamentar.
Lúcia Vânia disse que os senadores tentam aprovar projetos “que desatem alguns dos nós mais urgentes”, como o caso das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2014. Ela lembrou que é relatora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2011, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que propõe a prorrogação de concessões e permissões de serviços e instalações de energia elétrica e do aproveitamento energético dos cursos d’água.
24/05/2012
Agência Senado
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