Lúcia Vânia defende mais investimentos para melhorar a gestão pública nos estados e municípios
O mero cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não deve ser considerado como boa gestão. Equilibrar as contas públicas é obrigação mínima de um governante. Ao fazer essas observações, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) falou sobre a necessidade de mais investimentos no desenvolvimento da capacidade de gestão, especialmente nos níveis estadual e municipal.
A senadora também defendeu a adoção de medidas que melhorem o ordenamento jurídico para impedir que os orçamentos e os resultados das políticas públicas sejam maquiados. Lúcia Vânia lembrou ainda que proposta de emenda à Constituição de sua autoria, a PEC 29/03, recentemente aprovada no Senado, cria o conceito de responsabilidade social, fixando metas de cunho social de longo prazo.
Na avaliação da senadora, os resultados alcançados nesses dez anos em que a Lei de Responsabilidade Fiscal está em vigor são responsáveis pela devolução da credibilidade internacional à economia e ao governo brasileiros. Lúcia Vânia frisou que mais do que punir os administradores públicos que não cumprem os seus dispositivos, a LRF é importante por lembrar aos governantes e gestores de todas as esferas da administração pública sua responsabilidade com o trato de recursos públicos.
- Outro grande feito da Lei de Responsabilidade Fiscal é inculcar no cidadão brasileiro o sentimento de que ele deve ser parte ativa de todo o processo de planejamento e execução orçamentária. É central, aqui, a ideia de transparência no uso do recurso público. No ano passado acrescentamos à lei a necessidade de divulgação dos gastos públicos por intermédio da internet, cada vez mais utilizada como elemento de fácil e rápida comunicação entre o gestor público e o cidadão - afirmou Lúcia Vânia.
05/05/2010
Agência Senado
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