Lúcia Vânia faz apelo para solução rápida do caso Parmalat
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) fez um apelo ao governo federal para encaminhar, com rapidez, uma solução para o caso da empresa Parmalat, impedindo, assim, que as dificuldades enfrentadas pelo setor de pequenos produtores de leite resultem na venda de suas matrizes, com prejuízos sérios para o futuro da atividade no país.
Ela, porém, frisou que, caso o governo federal venha a editar uma Medida Provisória relacionada à recuperação de empresas em estado falimentar, não pode ignorar as discussões que vêm sendo realizadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que está analisando a nova Lei de Falências (PLC 71/2003). Em sua opinião, o governo deve atentar para o trabalho que o Congresso vem fazendo durante os últimos dez anos e, mais profundamente, neste último mês, para examinar o tema. A nova Lei de Falências está na pauta da convocação extraordinária e tramita na CAE.
- Nosso trabalho deve ser respeitado. É preciso que os líderes governistas informem o governo sobre o teor do nosso projeto, para não sermos surpreendidos por medidas conflitantes com a essência de nossas propostas, elaboradas depois de muitas audiências públicas feitas com especialistas na matéria - advertiu.
Lúcia Vânia anunciou, ainda, que pretende uma marcar audiência com a bancada federal de Goiás e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para reivindicar providências que possibilitem a continuidade das atividades das fábricas de leite e derivados da Parmalat, que são muitas no Brasil. A senadora lembrou que Goiás é o segundo maior estado produtor de leite no país, com uma vasta rede de pequenos produtores reunidos em cooperativas.
Ela elogiou a iniciativa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de aproveitar o leite das cooperativas na merenda escolar de estudantes do primeiro e segundo graus, como medida emergencial para garantir o escoamento da produção. A senadora cumprimentou o governador e o presidente da Associação de Agricultura e Pecuária de Goiás pela ação imediata no sentido de socorrer os produtores.
Segundo a senadora, o caso da Parmalat trouxe às primeiras páginas dos jornais a questão da legislação sobre concordatas e falências no Brasil, excessivamente burocrática e anacrônica. O Senado está, justamente, estudando o assunto para elaborar uma nova Lei de Falências, através do PLC nº 71, em tramitação na CAE.
O projeto tem como objetivo principal resolver, com celeridade, essas questões, segundo a senadora, dando condições de recuperação às empresas em dificuldades, sem trazer prejuízos às partes envolvidas, disse.
Ela defendeu, ainda, a necessidade de estabelecer na lei um mecanismo que viabilize a prioridade do recebimento dos créditos relativos às pequenas e microempresas, no caso de empresas falidas. Lúcia Vânia lembrou que, nesse tipo de empresa, são os membros da família os sócios do empreendimento. Assim, esses créditos passam a adquirir, também, caráter alimentar, concluiu.
06/02/2004
Agência Senado
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