Lúcia Vânia lamenta adiamento de votações por MPs vencidas



A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lamentou o adiamento das votações em Plenário e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a qual preside, pelo acúmulo de medidas provisórias (MPs) encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo. Além de suscitar uma interferência indevida no processo legislativo, atribuição precípua do Poder Legislativo, a parlamentar acredita que a edição de MPs, no atual governo, não está respeitando os requisitos de “relevância e urgência” exigidos pela Constituição.

- Será que o presidente Lula, cujo partido tanto combateu as medidas provisórias num passado recente, encontrou 101 casos de relevância e urgência para encaminhar ao Congresso Nacional em apenas um ano e meio? – indagou. Na sua opinião, esse mecanismo legislativo se tornou “banalizado” pelo seu uso “generalizado e constante” no governo petista, o que evidenciaria, portanto, um “desvirtuamento” de sua destinação constitucional.

Lúcia Vânia observa que a edição de medidas provisórias pelo Executivo constitui uma “exceção” no poder de legislar e, por isso, deve ser utilizado com “muita parcimônia”. Essa precaução justifica-se ainda pelo fato de a MP, se não for apreciada 45 dias após sua publicação, interromper o processo de votação das demais matérias em tramitação no Congresso.

- Assim sendo, a edição de medidas provisórias tumultua o processo legislativo, pois impede que deputados e senadores apreciem outros assuntos importantes para a sociedade – comentou. Apesar dos "percalços advindos do trancamento da pauta por MPs vencidas", a CAS conseguiu apreciar, segundo a senadora tucana, 42 proposições este ano. E, na impossibilidade de discutir e votar mais projetos, a comissão dedicou-se à realização de audiências públicas sobre assuntos relevantes para o país, como o programa Fome Zero e o projeto de lei da biossegurança.



10/09/2004

Agência Senado


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