Lúcia Vânia pede explicações sobre o fim do disque-denúncia contra abuso sexual de crianças
Requerimento de informações ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, pedindo esclarecimentos sobre a suspensão do serviço do disque-denúncia contra o abuso sexual de crianças e adolescentes foi apresentado à Mesa do Senado, nesta sexta-feira (21), pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O governo não renovou o convênio com a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia), entidade encarregada de cuidar do serviço do disque-denúncia, por meio do 0800-990500. Com essa decisão, o telefone está sendo desativado a partir das 19h desta sexta-feira. Em nota encaminhada à senadora, o pediatra Lauro Monteiro, que preside a Abrapia, informou que está comunicando à Embratel e à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) o cancelamento do disque-denúncia.
Monteiro explicou que, após seis anos de funcionamento do serviço, o Ministério da Justiça alegou razões legais para não renovar o contrato com a entidade, que é uma organização não-governamental, com sede no Rio de Janeiro. O convênio sofreu vários aditamentos nesse período, o que garantia a sua manutenção.
Mas o governo quer integrar o serviço ao disque-saúde, do Ministério da Saúde, aproveitando sua infra-estrutura, como já foi noticiado pela imprensa. O presidente da Abrapia, em informações enviadas à senadora, disse que a centralização dos serviços de denúncia não é uma prática adotada por outros países. Ele lamentou também que todo o esforço para divulgar nacionalmente o disque-denúncia contra o abuso sexual de crianças e adolescentes seja perdido e fez um apelo às autoridades para que mantenham pelo menos o número do telefone.
O serviço do Sistema Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil recebeu 4.893 denúncias nos seus seis anos de funcionamento, segundo levantamento da Abrapia. Desse total, 3.328 eram de exploração sexual contra crianças e adolescentes, dos quais 69% relacionadas à prostituição infantil, 25% à Internet, 3% ao turismo sexual, 2% à confecção e à venda de material pornográfico e 1% ao tráfico com objetivo sexual.
21/03/2003
Agência Senado
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