Lúcia Vânia pede regulamentação de emenda que destina recursos para a saúde
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu em Plenário, nesta quarta-feira (15), a votação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 ainda este mês, ao contrário do que pretende o governo, que ainda não tem data marcada para levar a proposta ao Plenário da Câmara dos Deputados. A Emenda 29 dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por estados, Distrito Federal, municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
De acordo com a emenda, a União deve aplicar na área da saúde o mesmo valor gasto no ano anterior, acrescidos da variação do Produto Interno Bruto, isto é, a soma das riquezas produzidas no país. Os estados devem aplicar 12% do seu orçamento, e os municípios, 15%.
Segundo a senadora, na manifestação realizada na tarde desta quarta, em frente ao Congresso Nacional, parlamentares, agentes de saúde e representantes do Conselho Federal de Medicina, entre outras entidades, também pediram pressa na regulamentação da Emenda 29.
Lúcia Vânia disse que o lema da manifestação - "Vamos evitar o apagão da saúde" - deve servir para a reflexão d os parlamentares, que podem alterar a legislação para assegurar recursos para a saúde. Ela disse ainda que se o governo tiver interesse, pode orientar os parlamentares de sua bancada para votarem a regulamentação da Emenda 29.
Lúcia Vânia salientou que para atingir a normalidade na área da saúde o Ministério da Saúde precisaria duplicar os investimentos que vem fazendo no setor. Ela informou que este ano o orçamento para a saúde ficou em R$ 46,5 bilhões, enquanto, conforme afirmou, são necessários R$ 80 bilhões.
15/08/2007
Agência Senado
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