Lúcia Vânia propõe ajuste na MP que trata do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) demonstrou preocupação, nesta quinta-feira (8), em relação à MP 581/2012, que trata das condições de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Apesar de reconhecer a relevância e urgência da medida, a senadora teme que a proposição desconstrua a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
O FDCO foi criado pela Lei Complementar 129/2009 como instrumento de implementação das prioridades do Plano de Desenvolvimento Regional do Centro Oeste, sob a responsabilidade da Sudeco e de seu Conselho Deliberativo. O artigo 1 da MP determina que o fundo terá como agentes operadores instituições financeiras oficiais federais, a serem definidas pelo Poder Executivo.Segundo Lúcia Vânia, o efeito prático da modificação será o de retirar do Conselho Deliberativo da Sudeco o controle sobre o FDCO.
- Tratava-se de um modelo de gestão dos instrumentos de promoção do desenvolvimento regional descentralizado regionalmente. Agora, em decorrência da MP nº 581/2012, essas atribuições passam a ser objeto de atos do Poder Executivo como parte de um modelo centralizador da gestão pública – afirmou.
A senadora disse que a medida será muito importante para alavancar o crescimento da região, mas ressaltou que será preciso observar o desenvolvimento do Centro-Oeste e se adequar à realidade e circunstâncias específicas do local.
- A minha preocupação é preservar a autonomia das instâncias e dos colegiados e de planejamento ligadas a cada região – afirmou.
08/11/2012
Agência Senado
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