Lúcia Vânia registra aprovação do projeto que cria Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) registrou em Plenário, nesta quarta-feira (7), a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de projeto de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a criar o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. A senadora explicou que a instituição funcionará como agência de fomento que contribuirá para o desenvolvimento da região.
O banco, aguardado há mais de 20 anos, segundo informou a senadora, terá sede em Brasília e atenderá o Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Entre as atribuições do banco está a de administrar o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A matéria agora será examinada pela Câmara dos Deputados.
Em seu pronunciamento, a senadora também registrou os 282 anos de fundação da cidade de Pirenópolis, comemorados em 7 de outubro. A cidade, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é um pólo turístico importante de Goiás, ressaltou a senadora.
O Ministério do Turismo, informou Lúcia Vânia, destinará R$ 3,4 milhões com recursos do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo. Nos últimos cinco anos, disse, o ministério investiu R$ 1,54 milhões em obras de infraestrutura turística.
Araguaia
A senadora também pediu atenção ao projeto de lei do ex-deputado Euler Morais, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Rio-Parque do Araguaia. Na avaliação de Lúcia Vânia, quando implementada, a APA beneficiará os estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins. A proposta (PLC 62/03) foi aprovada na terça-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e fiscalização e Controle (CMA).
A criação dessa área de proteção, disse a senadora, vai contribuir com a preservação do Cerrado e evitar a ocupação desordenada das terras da região. Lúcia Vânia disse que o extrativismo predatório tem deteriorado as nascentes dos rios que compõem a Bacia do Araguaia, o que será combatido com a criação da APA.
07/10/2009
Agência Senado
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