LÚCIO ALCÂNTARA ANUNCIA AGÊNCIA REGULADORA NO CEARÁ
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) anunciou a criação, pelo governo do Ceará, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Arce), destinada a garantir a continuidade e a qualidade no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa que comprar a Companhia de Eletricidade do Estado (Coelce).
Conforme o parlamentar, a agência terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento do contrato, cabendo-lhe regular as relações entre o poder concedente, o concessionário e o usuário, coibindo desvios no atendimento ao consumidor. Segundo o senador, a Arce atuará de forma independente, pois terá receita própria e seus conselheiros serão investidos noS mandatos, para assim terem total autonomia.
Alcântara informou ainda que a privatização da Coelce está sendo revestida dessa cautela exatamente para evitar o que aconteceu com a Light, no Rio de Janeiro. Ele disse que um dos cuidados do governo do Ceará foi determinar que, no primeiro ano, a empresa privatizada não poderá fazer nenhum reajuste no preço cobrado por seus serviços.
O senador elogiou os cuidados que estão cercando a política de privatização em seu estado, expressando seu desejo de que o leilão da Coelce se realize de acordo com os interesses do povo do Ceará.
31/03/1998
Agência Senado
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