LÚCIO ALCÂNTARA: TRANSFERÊNCIAS NEGOCIADAS DA UNIÃO AGRAVAM DESIGUALDADES REGIONAIS
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) disse hoje (dia 4) que, ao contrário do que determina a Constituição, as transferências de recursos da União para estados e municípios, realizadas através de convênios, acordos ou ajustes, têm privilegiado as regiões e os estados mais ricos. Nos exercícios de 1995, 1996 e 1997, os estados do Sudeste e do Sul receberam a média anual de 57% do total de recursos da União aplicados em transferências negociadas, sendo que os estados das regiões Norte e Nordeste receberam 31%, afirmou.
Os dados, resultantes de trabalho realizado pela Consultoria de Orçamentos do Senado, demonstram que a mesma tendência ao agravamento das desigualdades regionais pode ser verificada na distribuição de recursos para os municípios, conforme salientou o senador. A média anual de participação dos municípios do Nordeste e do Norte nas transferências negociadas, voluntárias, nos exercícios referidos, foi de 38%, para a média de 57% atingida pelos municípios do Sudeste e do Sul, frisou o senador.
Não fossem as transferências constitucionais legais, que, na opinião de Lúcio Alcântara, "muitos burocratas do governo querem extinguir e que foram gravemente atingidas pelo Fundo de Estabilização Financeira (FEF)", as regiões mais carentes do país estariam "numa situação terrível". Mais de 80% das transferências constitucionais a estados provêm da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sendo que 97,4% das transferências a municípios têm origem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enfatizou.
"A distribuição do FPE beneficia preponderantemente as regiões mais carentes de recursos, diferentemente do observado nas transferências negociadas", observou o senador. Assim, 52,4% do total do FPE são destinados ao Nordeste, 25,4% ao Norte, 8,5% ao Sudeste, 7,2% ao Centro-Oeste e 6,5% ao Sul, exemplificou.
As disparidades na distribuição das transferências voluntárias podem ser verificadas também, conforme o senador, quando se utiliza o critério populacional, como determina a Constituição: nos exercícios de 1996 e 1997, a média mais alta para os estados foi encontrada na região Centro-Oeste, com R$ 83/habitante - valor afetado pelo Distrito Federal, com R$ 184/hab. -, seguida pelo Norte, com R$ 58/hab. (em que Rondônia força a média para cima, com R$ 201/hab.), o Sudeste, com R$ 56/hab., o Sul, com R$ 47/hab., e o Nordeste, com R$ 37.
Em aparte, Eduardo Suplicy (PT-SP) concordou que os dados confirmam a existência de distorções e salientou que o objetivo do Programa de Garantia da Renda Mínima, de sua autoria, até agora não implementado pelo governo federal, é exatamente contribuir para a redução das desigualdades regionais e estaduais.
04/03/1998
Agência Senado
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