LUIZ ESTEVÃO APRESENTA PROJETOS PARA SERVIDOR QUITAR DÍVIDAS
Ao registrar que no próximo sábado, dia 1º de maio, o mundo comemora o Dia do Trabalho, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) anunciou que está apresentando dois projetos visando contribuir para que os servidores públicos possam quitar seus débitos com cheque especial e agiotas. O primeiro projeto permite que os bancos estaduais possam conceder empréstimos em consignação, mediante desconto em folha, aos servidores públicos. O outro estabelece a criação pelo governo federal, através do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, de uma linha de crédito exclusiva para os servidores da União, com juros pelo menos 50% menores que os do cheque especial.Luiz Estevão explicou que, tendo direito a descontar em folha os empréstimos concedidos ao funcionalismo público, os bancos estaduais, entre eles o Banco Regional de Brasília (BRB), poderiam reduzir os juros, já que o risco de não pagamento é reduzido. Sobre a linha de crédito especial para servidores da União, ele comentou que como dificilmente o governo federal concederá aumento aos seus funcionários, que pelo menos proporcione que eles se livrem dos juros "escorchantes" que vem sendo pagos aos agiotas ou no cheque especial.Antes de anunciar os dois projetos de sua autoria, Luiz Estevão defendeu a definição, pelo governo federal, de um índice de reajuste do salário mínimo que resgate o poder de compra do trabalhador. Ele informou que o senador Jáder Barbalho (PA), presidente do PMDB, foi um dos primeiros a se insurgir contra a posição inicial do governo, que era a de não conceder nenhum aumento. O senador pelo Distrito Federal acrescentou que hoje a necessidade da concessão do reajuste já é consenso.- Uma outra discussão importante é sobre o salário do servidor público em nosso país. É impressionante como a cada plano econômico ou programa de ajuste nas contas públicas brasileiras, uma das primeiras fontes de economia, entre aspas, é sempre a retirada de algum direito do servidor, o congelamento dos seus salários, ou os famigerados planos de demissão - comentou Luiz Estevão.Na opinião do senador pelo Distrito Federal, apesar do servidor público vir há muito tempo sendo responsabilizado pelo desequilíbrio das contas da União, ele não deveria carregar esta culpa. Ele lembrou que em 98 o salário dos servidores públicos federais civis que estão na ativa foi menor que 5% do Orçamento Geral da União, representando menos que 2,5% do Produto Interno Bruto, fato que se repetirá este ano. O senador analisou que, diante do arrocho que vêm sofrendo em seus salários, os servidores têm contraído dívidas com a utilização de cheque especial ou, em casos mais extremos, de empréstimos a agiotas. Luiz Estevão calculou que a maioria dos servidores públicos que moram em Brasília, tanto estaduais quanto federais, tem mensalmente entre 10% a 30% de seus vencimentos consumidos pelo pagamento de juros do cheque especial. Com os dois projetos, ele acredita que o problema dos servidores poderá ser atenuado.Em aparte, o senador Lauro Campos (PT-DF) parabenizou a Luiz Estevão pela iniciativa, mas, por outro lado, criticou a União e alguns governos estaduais por terem contribuído para aumentar o índice de desemprego no país, ao implantar programas de demissão ou privatizar empresas.
26/04/1999
Agência Senado
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