LUIZ ESTEVÃO APRESENTA PROJETOS DE REFORMA POLÍTICO-PARTIDÁRIA
O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) defendeu nesta terça-feira (13) a aprovação urgente da reforma política, por entender que, por falhas na legislação, a vontade do eleitor nem sempre é respeitada. "O relatório elaborado pelo líder do PSDB, Sérgio Machado (CE), abriga várias propostas de aperfeiçoamento das instituições, como a proibição das coligações e o voto distrital misto, mas acredito haver espaço para algumas propostas complementares", disse. Luiz Estevão apresentará três projetos. O primeiro garante transporte coletivo gratuito para todos os eleitores, no dia das eleições, já a partir do ano 2000, caso seja mantido o voto obrigatório. "Estamos diante de um dilema: obrigamos o eleitor a votar mas, no caso de populações carentes, não lhe damos condições. No DF, por exemplo, pesquisas mostram que 20% dos eleitores não votam por não terem o dinheiro da passagem", garantiu.O segundo projeto pretende "fechar" uma possibilidade de fraude na urna eletrônica, explicou Estevão. "Depois de um exame minucioso das votações em 3100 seções no DF, especialistas constataram resultados "disparatados", que somente podem ser explicados através de fraude. É o caso de abstenções da ordem de 20, 25% em várias seções, na mesma escola da periferia e, de repente, três seções com índice de 3%".E prosseguiu: "Para votar por eleitor ausente, basta que o mesário use o número do eleitor que não compareceu para abrir a urna. Assim, meu projeto pretende incluir a exigência de cada eleitor digitar sua data de nascimento, antes de votar. Como essa informação não consta da listagem fornecidas a mesários, fica fechada essa possibilidade".Luiz Estevão apresentará um terceiro projeto para impedir que, nas eleições proporcionais, um candidato com mais votos de um partido seja preterido por outro - com menos votos, mas de outro partido - em função do quociente eleitoral e dos votos de legenda. "Pelo projeto, os votos de legenda devem ser divididos entre os candidatos do partido, proporcionalmente à sua votação individual. Isto acaba com essa conta - que os eleitores não entendem -- onde menos votos acabam valendo mais", concluiu.Em apartes, os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Romeu Tuma (PFL-SP) aprovaram as sugestões de Luiz Estevão.
13/04/1999
Agência Senado
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