LUIZ ESTEVÃO CONTINUA.RELATOR DA LDO
O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) continua como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano 2.000. O requerimento apresentado por deputados do PT, solicitando a substituição do relator "para preservar esta Comissão de possíveis especulações", foi indeferido e não chegou a ser votado. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Lael Varela (PFL-MG), explicou que a substituição do relator é uma atribuição exclusiva do líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e que a presidência da Comissão não tem competência para determinar substituições na relatoria da LDO.A comissão aprovou, mediante projeto de lei do Executivo relatado pelo senador Arlindo Porto (PTB-MG), suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 20 milhões para o Banco da Terra. Também foram aprovados dois projetos de decreto legislativo (PDL) de concessão de recursos. O primeiro deles destina R$ 24,42 milhões para a construção do trecho Calafate-Barreiro do metrô de Belo Horizonte. O segundo PDL concede R$ 18,15 milhões para a conclusão da BR-174, que liga a divisa do Amazonas com Roraima até o marco BV-8. Os recursos serão empregados basicamente na construção de pontes.O senador Romero Jucá (PSDB-RR) encaminhou voto em separado favorável à liberação dos recursos, mas salientou que vai fiscalizar a obra e cobrar do Tribunal de Contas da União (TCU) a avaliação do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). A senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) lembrou que a BR-174, uma estrada federal, teve 70% - ou 340 quilômetros - da sua construção executada com recursos do estado de Roraima e que é preciso uma fiscalização constante do DNER para que as especificações corretas neste tipo de obra sejam garantidas.
09/06/1999
Agência Senado
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