LUIZ ESTEVÃO ELOGIA NOMEAÇÃO DE JUÍZA
"Pela primeira vez, na história da magistratura brasileira, uma mulher é alçada ao cargo de ministra de uma corte superior de justiça", disse nesta terça-feira (dia 25) o senador Luiz Estevão (PMDB-DF), referindo-se à indicação da juíza Eliana Calmon Alves para o cargo de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça).Nascida em Salvador, Bahia, Eliana Calmon Alves tem 31 anos de carreira jurídica, tendo se formado em 1968 pela Universidade Federal da Bahia. Desde 1989, conforme o Luiz Estevão, é juíza do Tribunal Federal Regional da 1ª região. Portanto, exerce há mais de 10 anos o cargo de juíza federal em Brasília. - Vemos aqui um significado muito grande para essa escolha. O ingresso de uma mulher numa corte superior brasileira é o reconhecimento um tanto tardio, é verdade, mas sempre oportuno, do inegável papel da mulher que, cada vez mais, tem exercido e ocupado espaços na magistratura brasileira, notadamente nos juizados de primeira instância - celebrou o senador. SERVIDORESLuiz Estevão também informou ter enviado carta aos ministros da Fazenda, Pedro Malan, e do Orçamento, Pedro Parente, para tratar de assunto relacionado com os funcionários públicos. Ele explicou aos dois ministros que, computados os números dos servidores que optaram pelo recebimento de 28,86% a que têm direito por força de decisão do Supremo Tribunal Federal, chegou-se a 426 mil servidores.Estando esgotado o prazo para a opção do recebimento na forma proposta pelo governo - 14 prestações semestrais, totalizando sete anos - o senador verificou que o número de servidores que aceitou a proposta é exatamente a metade do universo de servidores que têm direito a esse recebimento. Luiz Estevão entende que, já que o valor orçamentado para 1999 era de R$1,7 bilhão para pagamento de duas parcelas aos 850 mil servidores, e como apenas 426 mil concordaram em receber na proposta do governo, o ideal é que seja mantido o valor de R$1,7 bilhão. Dessa forma, argumentou ele, será possível contemplar não com duas parcelas, mas sim com quatro parcelas, esses servidores que aceitaram a proposta do governo federal.
25/05/1999
Agência Senado
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