Luiz Otávio pede apoio para seus projetos
O senador Luiz Otávio (PPB-PA) solicitou nesta segunda-feira (15) apoio aos demais senadores para a aprovação dos projetos de sua autoria que se encontram tramitando no Senado. Luiz Otávio listou aqueles que considera mais importantes, como o projeto de lei que institui o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais (Fiprol), destinado a beneficiar técnicos recém-formados pelas universidades das regiões Norte e Nordeste, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por intermédio do Basa e do BNB, com juros inferiores aos de mercado e com prazo de carência de dois anos. Ele exemplificou com o caso de um cirurgião-dentista que queira montar um consultório numa pequena cidade do interior.
Outro projeto citado pelo senador é o que permite o ingresso de pessoas físicas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). -Assim, os cidadãos brasileiros poderão saldar as suas dívidas fiscais e as relativas a encargos sociais, livrando-se dessas inadimplências que, por falta de recursos financeiros, não podem ser resolvidas de imediato e que causam sérios problemas às pessoas enquadradas nessa situação-, explicou. O projeto já está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem parecer favorável do senador Amir Lando (PMDB-RO). O senador Lindberg Cury (PFL-DF) lembrou que profissionais liberais também têm dívidas tributárias e poderiam se beneficiar de um programa que tem ajudado muito aos pequenos e médios empresários.
Luiz Otávio listou ainda os projetos que obrigam a devolução de taxas de inscrições dos concursos públicos que deixam de ser realizados e o que proíbe às concessionárias de serviços de abastecimento d"água e de saneamento a cobrança de tarifa referente ao esgotamento sanitário, onde não houver estrutura para a prestação efetiva desse serviço. O senador esclareceu que as empresas concessionárias cobram um valor proporcional à tarifa de fornecimento de água para o esgoto sanitário, mesmo sem sistema de coleta de esgotos. -Essas empresas cobram uma tarifa por um serviço que não é de fato prestado à população, o que concorre impropriamente para o enriquecimento das referidas empresas-, afirmou.
Outras duas propostas de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria foram lembradas pelo senador. A primeira modifica a aplicação do Fundo Constitucional do Norte, propiciando a aplicação de seus recursos no financiamento da construção de infra-estrutura necessária à atração de investimentos produtivos na região. A segunda PEC cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belém, e deverá ser debatida por ocasião da discussão e da votação da reforma do judiciário.
Luiz Otávio ainda ressaltou requerimento em que propõe a criação de uma comissão especial temporária para reunir, ordenar e sistematizar a legislação vigente e em tramitação no Congresso Nacional de forma a elaborar o Estatuto do Idoso, nos mesmos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
15/04/2002
Agência Senado
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