Luiz Otávio quer aumentar compensação a estados por exploração mineral
O senador Luiz Otávio (PFL-DF) apresentou projeto de lei propondo o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de 3% para 5% a 10% do faturamento líquido da empresa exploradora. Ele argumenta que a maior parte dos lucros vai para as indústrias de extração e para as que transformam o minério em bens de consumo final, pouco restando para a área de onde saiu a matéria-prima.
"Um estado como o Pará, província mineral riquíssima, com jazidas e afloramentos dos mais diversos minerais valiosos, não pode mais continuar a ver seus recursos minerais serem usados para enriquecer outras áreas e outros países, deixando somente buracos no chão e trabalhadores sem melhoria social e, depois de alguns anos, uma vez terminada a exploração, também sem emprego", explica o senador.
Luiz Otávio cita como exemplo de grave exploração predatória o caso da empresa norte-americana Icome: após 20 anos explorando manganês na Serra do Navio, simplesmente abandonou a área, desempregando milhares de trabalhadores e deixando a província mineral devastada.
A exploração de jazidas minerais, acrescenta, implica ainda outros tipos de custos para os estados e municípios onde é realizada. Via de regra os poderes públicos despendem recursos na infra-estrutura que permite a instalação e operação de empresas mineradoras em seu território, como a construção de estradas e o fornecimento de energia, apontou. Além, disso, freqüentemente concedem isenção fiscal às indústrias.
"Por tudo isso, é justo e lógico que estados e municípios onde ocorra atividade de exploração mineral sejam condignamente remunerados por esses custos em que incorrem", afirma o senador.
04/04/2003
Agência Senado
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