CAS examina dois projetos que elevam compensação financeira pela exploração mineral
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve apreciar nesta quarta-feira (5), a partir das 11h, parecer favorável do senador Sibá Machado (PT-AC) a dois projetos que elevam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais ao mesmo percentual pago pela exploração de petróleo. Se forem aprovados, os projetos vão para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado. Como são terminativos, esses projetos só poderão ser votados pela comissão se a pauta do Plenário estiver desobstruída no momento da votação.
Pelos projetos (PLSs nºs 104 e 105, de 2003), de autoria, respectivamente, da senadora Ana Júlia Carepa (PT) e do senador Luiz Otávio (PMDB), ambos do Pará, estados e municípios onde há exploração mineral passarão a receber 7,5% sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto, obtido após a última etapa do processo de beneficiamento. Atualmente, o percentual é de 3%.
Na mesma reunião, a CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), examina também, em decisão terminativa, parecer do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) favorável a projeto (PLS n° 297/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
A CAS deve apreciar ainda projeto (PLS n° 287/03), do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 anos de idade. O relator, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), é pela aprovação do projeto.
03/05/2004
Agência Senado
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