CABRAL QUER INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS DA COMPENSAÇÃO PELA EXPLORAÇÃO MINERAL
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) encaminhou hoje (dia 29) à Mesa do Senado dois requerimentos - um ao ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Gustavo Krause, e outro ao ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito - sobre a aplicação dos recursos relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
Na justificação dos requerimentos, Cabral afirma que desde que foi sancionada a Lei nº 7990, de 28/12/89, "vultosos recursos financeiros" da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais têm sido destinados a estados, municípios e órgãos federais. O senador afirma ainda que, devido às características extra-orçamentárias desses recursos, deseja conhecer "o quadro amplo e ao mesmo tempo pormenorizado", a fim de que possa avaliar a atual utilização deles e estudar sugestões de natureza legislativa.
Entre outras informações que Cabral quer obter do ministro Krause, estão o total de recursos financeiros previstos naquela lei e recebidos, mês a mês, pelo ministério, a organização institucional para aplicação de tais recursos e a aplicação deles, mês a mês, desde dezembro de 1989, nos diversos planos, programas e projetos do ministério. O senador quer saber ainda quais os resultados práticos, em termos de benefício/custo, e os objetivos alcançados com a aplicação daqueles recursos financeiros.
Ao ministro de Minas e Energia, Cabral pergunta, entre outras coisas, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) operacionaliza os critérios estabelecidos na lei para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, qual a quantia despendida, mês a mês, para cada estado e município, como são prestadas as contas desses recursos financeiros e quais os órgãos envolvidos, a organização institucional, a legislação completa, as normas e as etapas de tramitação desde a apropriação dos valores até a liberação dos recursos financeiros.
Antes de apresentar seus requerimentos, Cabral citou notícia publicada no último dia 8 pelo jornal Gazeta Mercantil, dando conta de que as empresas mineradoras contestam o pagamento da Compensação Financeira, da qual 23% destinam-se aos estados, 65% aos municípios e 12% à União. O senador esclareceu, em seguida, que os requerimentos visam a "melhor aclarar o montante destes recursos, a sua aplicação e as dificuldades judiciais atualmente enfrentadas".
29/01/1998
Agência Senado
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