Lula quer cooperação por Justiça "mais rápida, acessível, transparente e justa"
Um esforço comum entre os três Poderes para deslanchar, em 2008, a reforma do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), foi o pedido feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso nesta sexta-feira (1º) durante sessão de abertura do Ano Judiciário de 2008. O presidente destacou ainda, no pronunciamento, a importância dessa cooperação na busca por um sistema de Justiça "mais rápido, mais acessível, mais transparente e mais justo".
Lula da Silva lembrou que hoje há vários projetos em tramitação no Congresso propondo mudanças que podem "reduzir as muitas dificuldades que o Estado brasileiro encontra para punir quem comete um delito". Entre as proposições que aguardam deliberação do Legislativo, o presidente citou a que acaba com adiamentos injustificados de audiências e a que reúne vários atos processuais em uma única audiência. Ele acredita ser importante também incorporar ao Código as garantias dadas aos acusados pela Constituição de 1988 e ainda não regulamentadas, como é o caso da vedação do uso de provas ilícitas.
O presidente destacou que a preocupação com os direitoshumanos e o sistema carcerário está presente em todas essas novas propostas em tramitação no Congresso. Para Lula da Silva, o projeto de lei que merece deliberação prioritária é o que modifica regras para prisão preventiva, medidas cautelares, liberdades provisórias e fianças (PL 4.208/01), pronto para ser votado na Câmara dos Deputados.
De acordo com o presidente Lula, hoje mais de 40% dos presos brasileiros ainda não foram julgados. Muitos serão absolvidos ou condenados a penas alternativas, mas até que essas sentenças passem a valer já viveram anos de reclusão, destacou o presidente.
- O processo penal deve assegurar um tratamento rígido à questão da criminalidade e diminuir a sensação de impunidade e de insegurança. E, ao mesmo tempo, garantir aos réus e aos condenados criminalmente um tratamento condizente com os valores constitucionais -afirmou ainda.
O presidente reconheceu que o Judiciário já vem passando por uma renovação sem precedentes e citou como exemplo o pacto por um Judiciário mais rápido e republicano, assinado em 2004, e a promulgação da Emenda Constitucional 45, mais conhecida como Reforma do Judiciário. Para Lula, essa emenda "reformulou o marco legal da Justiça brasileira".
- Tudo isso nos permite fazer um diagnóstico animador da Justiça hoje no Brasil. O Judiciário está mais moderno e essa modernização é sentida no ritmo do andamento processual, na gestão judiciária mais profissional e transparente e na informatização dos cartórios judiciais - enumerou ainda o presidente.
01/02/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Casildo Maldaner quer Justiça Eleitoral mais rápida
Senado quer um sistema financeiro transparente e mais controlado
Projetos para uma Justiça mais ágil e justa vão continuar em destaque
Patrícia Saboya quer sociedade mais justa
VALMIR AMARAL QUER SOCIEDADE MAIS JUSTA EM 20001
ACM quer votação rápida de quebra dos sigilos de Okamotto e do filho de Lula